Notificação IPAFFS: o que é e como submetê-la

O IPAFFS (Import of Products, Animals, Food and Feed System) é o sistema em linha do Reino Unido em que importadores e agentes de importação notificam as autoridades da importação para a Grã-Bretanha de determinadas mercadorias: animais, alimentos, alimentos para animais e plantas (GOV.UK). A submissão da notificação gera uma notificação de importação, também chamada CHED (Common Health Entry Document), com um número de referência próprio.

Se exporta alimentos de Portugal, veja também o guia Exportação de alimentos para o Reino Unido — requisitos EHC, IPAFFS e controlos SPS. Abaixo explicamos quem submete a notificação, que mercadorias abrange, os prazos, os passos e os erros a evitar.

Quem tem de submeter uma notificação IPAFFS?

Segundo o GOV.UK, o IPAFFS é utilizado por importadores e pelos agentes de importação que atuam em seu nome. O agente regista-se no sistema com os dados da sua própria empresa (GOV.UK). Quem submete a notificação é responsável pela expedição desde a chegada à Grã-Bretanha até à conclusão dos controlos pelas autoridades competentes (mesma fonte).

A pergunta «quem, na nossa cadeia, faz isto» tem de ser resolvida antes de o transporte partir. A divisão de responsabilidades é tratada em IPAFFS in 2026: who must file a notification (EN).

Que mercadorias exigem notificação IPAFFS?

O GOV.UK enumera as categorias para as quais é exigida notificação antes da chegada de mercadorias de países da UE e de países terceiros (GOV.UK):

• animais vivos,
• produtos germinais,
• subprodutos animais (ABP),
• alimentos para consumo humano e animal de origem não animal de risco elevado (HRFNAO),
• produtos de origem animal (POAO),
• produtos alimentares compostos,
• plantas e produtos vegetais de risco médio e elevado.

As plantas de baixo risco não estão sujeitas a controlos fitossanitários, pelo que não exigem notificação. Nas importações da UE, é submetida notificação IPAFFS para as plantas de risco elevado e de risco médio A; as de risco médio B exigem apenas certificado fitossanitário (GOV.UK). O GOV.UK indica também que as frutas e os legumes da UE das categorias de risco médio A e B são, por ora, temporariamente tratados como de baixo risco, sem necessidade de notificar as autoridades (mesma fonte). Para verificar se um produto concreto está abrangido, veja When do goods need IPAFFS (EN).

Prazos de pré-aviso

Os prazos mínimos confirmados no GOV.UK são:

• plantas e produtos vegetais de risco elevado e de risco médio A: pelo menos 4 horas úteis antes da chegada à Grã-Bretanha, no transporte aéreo e ro-ro, e pelo menos 1 dia útil antes da chegada nos outros modos de transporte (GOV.UK),
• produtos de origem animal: pelo menos 1 dia útil antes da chegada prevista ao ponto de entrada (GOV.UK).

Uma notificação tardia pode atrasar a expedição. Para as restantes categorias (incluindo animais vivos, ABP e HRFNAO), consulte os prazos nas páginas de orientação do GOV.UK indicadas na página do IPAFFS.

Como submeter uma notificação IPAFFS, passo a passo

1. Verifique se as mercadorias estão abrangidas (categoria, nível de risco, país de origem). Um código SH correto ajuda, mas o que decide é a categoria de produto descrita nas orientações do GOV.UK.
2. Registe-se no IPAFFS. Inicie sessão no serviço ou crie as credenciais; se já utiliza outro serviço da Defra, escolha a opção de registo em serviços adicionais. O agente regista-se com os dados da sua própria empresa (GOV.UK). Para o desalfandegamento da importação é também necessário um número EORI: veja Como obter um número EORI no Reino Unido.
3. Prepare os documentos em formato eletrónico, por exemplo em PDF. A Grã-Bretanha aceita certificados sanitários verificáveis em PDF provenientes da UE, da Islândia, do Listenstaine e da Noruega para animais vivos e produtos de origem animal, incluindo POAO e ABP (GOV.UK). Para plantas e produtos vegetais de risco elevado e de risco médio A e B provenientes da UE, o exportador deve obter um certificado fitossanitário; uma cópia digitalizada (ou o ePhyto) é anexada à notificação (GOV.UK).
4. Crie a notificação e anexe os documentos antes de a submeter (mesma fonte).
5. Submeta-a dentro do prazo exigido (ver acima) e guarde o número de referência do CHED.
6. Indique o número do CHED no desalfandegamento. Na declaração aduaneira no CDS, o número do CHED é inscrito no elemento de dados DE 2/3, no formato GBCHDaaaa.nnnnnnn; a falta do número pode levar à retenção das mercadorias. Nos produtos compostos com vários tipos de mercadorias, os números de todos os CHED são também acrescentados aos documentos comerciais de cada notificação (GOV.UK).

Um fluxo de decisão simplificado e a lista de dados a preparar encontram-se em IPAFFS step by step in 2026 (EN).

CHED: a notificação de importação

Uma notificação IPAFFS é também conhecida como Common Health Entry Document (CHED). Depois de submetida, recebe um número de referência no formato CHEDP.GB.AAAA.XXXXXXX (para produtos de origem animal); o número não tem de ser acrescentado ao certificado sanitário (GOV.UK).

Se uma expedição combina mercadorias de grupos diferentes, por exemplo HRFNAO e um produto de origem animal, é submetida uma notificação separada para cada tipo de mercadoria: CHED.D para HRFNAO e CHED.P para o produto de origem animal (mesma fonte). Nos produtos de origem animal, uma expedição selecionada para controlos SPS tem de ser apresentada num posto de inspeção fronteiriço (BCP), e as mercadorias entram na Grã-Bretanha por um ponto de entrada com o BCP adequado; as mercadorias provenientes diretamente da Irlanda podem também entrar por Heysham e por pontos designados no País de Gales (mesma fonte).

Os erros mais comuns nas notificações IPAFFS

1. Presumir que as mercadorias não estão abrangidas por parecerem mercadorias comerciais comuns. Decidem a categoria e o nível de risco, não o aspeto das mercadorias à venda.
2. Notificar tarde face aos prazos do GOV.UK, com risco de atrasar a expedição.
3. Código pautal ou descrição das mercadorias errados, que levam a atribuir mal a categoria.
4. Documentos incompletos em formato eletrónico, ou não os anexar antes de submeter a notificação.
5. Uma única notificação para mercadorias de grupos diferentes. Nos produtos com vários componentes, podem ser necessárias notificações separadas (CHED.D e CHED.P).
6. Responsabilidades mal definidas entre o importador, o transportador e o agente, e dados incoerentes entre os documentos comerciais e a notificação.

Apoio oficial

Os problemas técnicos com o sistema são comunicados à APHA (linha de apoio 0330 041 6999, a partir do Reino Unido). A ajuda para preencher uma notificação de produtos de origem animal é prestada pela autoridade sanitária do porto no posto de inspeção fronteiriço competente, e as questões da declaração aduaneira são tratadas pela HMRC (GOV.UK).

Quando pode ajudar uma agência aduaneira

Se não sabe se as suas mercadorias exigem notificação, quem a deve submeter ou como articular o CHED com a declaração aduaneira, uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode ajudar a preparar e a submeter a notificação IPAFFS e a declaração. Contacte-nos com a descrição das mercadorias, a origem e o destino; o orçamento é individual, após o envio dos documentos.

Perguntas frequentes