Notificação IPAFFS

Notificação IPAFFS – Guia Completo para Importadores

O sistema IPAFFS (Import of Products, Animals, Food and Feed System) é uma ferramenta fundamental para empresas e particulares que importam mercadorias para o Reino Unido. Foi introduzido para simplificar o processo de notificação de importações de produtos de origem animal ou vegetal, alimentos e alimentos para animais. Neste artigo explicamos como funciona uma notificação IPAFFS, quais são os requisitos, e como evitar erros.

O que é uma notificação IPAFFS?

Uma notificação IPAFFS é um aviso formal às autoridades sanitárias e fitossanitárias do Reino Unido sobre a importação de produtos que exigem controlos oficiais. Aplica-se sobretudo a mercadorias provenientes de países terceiros, incluindo a União Europeia desde o Brexit.

Este sistema substituiu disposições anteriores e é agora exigido para importações de produtos como:

• Alimentos e produtos de origem animal.
• Alimentos para animais.
• Plantas e produtos vegetais.
• Animais vivos.

Como submeter uma notificação IPAFFS?

1. Registar-se no sistema IPAFFS:

   • Aceda ao site do governo do Reino Unido e crie uma conta.
   • Tenha o seu número EORI (Economic Operators Registration and Identification) à mão – é obrigatório para todas as empresas envolvidas em importações.

2. Preparar os documentos necessários:

   • Fatura comercial.
   • Conhecimento de embarque ou lista de embalagem.
   • Certificados sanitários (Export Health Certificate – EHC) para produtos de origem animal.
   • Certificados fitossanitários para produtos vegetais.

3. Submeter a notificação:

   • A notificação deve ser submetida com a antecedência correta: pelo menos 4 horas úteis antes da chegada para transporte aéreo e ‘roll-on-roll-off’ (RoRo), ou pelo menos 1 dia útil antes da chegada para outros tipos de transporte (por exemplo, contentor marítimo) (gov.uk).

4. Pagar as taxas correspondentes:

   • Alguns produtos podem exigir taxas adicionais para inspeções e documentação.

Quem tem de submeter uma notificação IPAFFS?

Uma notificação IPAFFS é obrigatória para os importadores que movimentam mercadorias sujeitas a controlos sanitários e fitossanitários. Aplica-se tanto a empresas como a particulares que introduzam mercadorias para fins não comerciais.

Os erros mais comuns nas notificações IPAFFS

1. Falta de um número EORI válido: Um número EORI é essencial para o registo e para submeter notificações.
2. Código pautal incorreto: Atribuir o Código SH correto é essencial para determinar taxas e requisitos.
3. Documentos incompletos: Faturas ou certificados sanitários em falta podem provocar atrasos e penalizações.
4. Submissão tardia: As notificações devem ser submetidas com antecedência.

Porque vale a pena recorrer a ajuda especializada?

Uma notificação IPAFFS exige conhecimento das regras e precisão na preparação dos documentos. O apoio profissional pode facilitar o processo e minimizar o risco de erros. As vantagens de trabalhar com especialistas incluem:

• Processamento mais rápido das notificações.
• Risco minimizado de atrasos e penalizações.
• Tratamento completo dos documentos e contacto com as autoridades.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Uma notificação IPAFFS é obrigatória?
Sim, para produtos sujeitos a controlos sanitários ou fitossanitários, uma notificação IPAFFS é obrigatória.

2. Quanto custa uma notificação IPAFFS?
Os custos dependem do tipo de mercadoria e podem incluir taxas de inspeção e de processamento da notificação.

3. Posso ter um agente aduaneiro a tratar da notificação por mim?
Sim, muitas empresas oferecem um serviço completo que inclui notificações IPAFFS.

4. Quanto tempo demora o processamento de uma notificação IPAFFS?
As notificações são normalmente processadas em poucas horas, desde que todos os documentos estejam completos.

Uma notificação IPAFFS é uma parte fundamental do processo de importação para o Reino Unido. Com a documentação e o conhecimento corretos dos procedimentos, é possível evitar atrasos e taxas adicionais. Se precisar de ajuda com notificações IPAFFS, contacte especialistas que possam prestar um serviço completo.