Para exportar alimentos para a Grã-Bretanha, os produtos de origem animal precisam de um certificado EHC e todas as remessas sujeitas a controlo têm de ser pré-notificadas no IPAFFS pelo importador. Os controlos SPS aplicam-se desde 30 de abril de 2024, consoante o risco do produto.
Índice
- 1. Que produtos alimentares precisam de documentos especiais?
- 2. EHC: Export Health Certificate
- 3. IPAFFS: Import of Products, Animals, Food and Feed System
- 4. Controlos SPS: sanitários e fitossanitários
- 5. Rotulagem de alimentos no Reino Unido
- 6. Códigos SH de produtos alimentares típicos
- 7. Quando pode ajudar uma agência aduaneira?
Exportar alimentos de Portugal (ou de outro país da UE) para a Grã-Bretanha exige, desde o Brexit, o cumprimento de requisitos formais que foram reforçados em 2024 com a entrada em funcionamento do Border Target Operating Model (BTOM). Os produtos de origem animal e vegetal podem ser sujeitos a controlos nos Border Control Posts (BCP), consoante a categoria de risco, e as remessas têm de ser pré-notificadas no sistema IPAFFS, o que cabe ao importador no Reino Unido. Este guia reúne os requisitos de 2026: certificados EHC, notificações IPAFFS, controlos sanitários e fitossanitários (SPS) e rotulagem.
1. Que produtos alimentares precisam de documentos especiais?
O âmbito dos requisitos depende sobretudo da categoria do produto. A tabela mostra o essencial por categoria.
| Categoria de produto | Exemplos | EHC | IPAFFS | Certificado fitossanitário |
|---|---|---|---|---|
| Produtos de origem animal | Carne, lacticínios, ovos, peixe | Obrigatório | Obrigatório | Não se aplica |
| Plantas e produtos vegetais de risco alto e médio | Plantas para plantação, certas sementes e flores de corte | Não se aplica | Obrigatório (risco alto e médio A) | Obrigatório |
| Alimentos transformados (com ingredientes animais) | Enchidos, patés, produtos de ovo | Obrigatório | Obrigatório | Não se aplica |
| Alimentos transformados (sem ingredientes animais) | Conservas de legumes, doces e compotas, massas | Não obrigatório | Depende da categoria de risco | Não se aplica |
| Padaria e pastelaria | Pão, bolachas, chocolate | Depende da composição | Depende da composição | Não se aplica |
2. EHC: Export Health Certificate
- O que é: um documento veterinário oficial que confirma que os produtos de origem animal cumprem as normas sanitárias e veterinárias do Reino Unido.
- Quem o emite: um veterinário oficial no país de origem, através da autoridade veterinária competente. Em Portugal, comece pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelos seus serviços regionais.
- Quando é exigido: em cada remessa de carne, lacticínios, ovos, produtos à base de carne e de certos produtos da pesca e da aquicultura.
- Custo e validade: são fixados pela autoridade emissora; confirme-os junto dela antes de expedir.
Como obter um EHC, passo a passo
- Contacte a autoridade veterinária competente para o local de produção ou de expedição.
- Apresente o pedido com os dados da remessa: tipo de produto, código SH, quantidade, dados do exportador e do importador no Reino Unido, data prevista de expedição.
- Organize a inspeção: o veterinário oficial pode exigir a inspeção do estabelecimento ou do lote antes de emitir o certificado.
- Recolha o EHC (como certificado PDF verificável ou, se a autoridade não o puder emitir, como original em papel que acompanha a remessa) e junte-o aos documentos aduaneiros.
- Envie ao importador no Reino Unido uma cópia digitalizada antes da expedição, pois é necessária para a notificação IPAFFS, que no caso dos produtos de origem animal tem de ser feita pelo menos 1 dia útil antes da chegada.
3. IPAFFS: Import of Products, Animals, Food and Feed System
O IPAFFS é o sistema informático britânico para a pré-notificação de remessas de alimentos, alimentos para animais e animais que entram na Grã-Bretanha.
- Produtos de origem animal da UE: notificação (CHED) no IPAFFS pelo menos 1 dia útil antes da chegada ao ponto de entrada (GOV.UK).
- Plantas e produtos vegetais de alto risco e de risco médio A: pré-notificação pelo menos 4 horas úteis antes da chegada no transporte aéreo e ro-ro, e 1 dia útil nos restantes modos (GOV.UK).
As obrigações dependem da categoria de risco do produto segundo o BTOM, que deve verificar para cada produto.
Quem faz a notificação IPAFFS?
A notificação é feita pelo importador no Reino Unido ou pela sua agência aduaneira. O exportador não tem acesso direto ao sistema, mas tem de fornecer ao importador, antes da expedição, os documentos necessários:
- Export Health Certificate (EHC), para produtos de origem animal
- certificado fitossanitário, para produtos vegetais de alto risco
- fatura comercial
- lista de embalagem com especificação pormenorizada das mercadorias
- matrícula do veículo ou número do contentor
Se o seu parceiro no Reino Unido não tiver agência aduaneira, nós podemos tratar da pré-notificação do lado britânico. Veja também o guia Notificação IPAFFS.
4. Controlos SPS: sanitários e fitossanitários
Desde 30 de abril de 2024, a Grã-Bretanha aplica controlos documentais, de identidade e físicos SPS às importações de alimentos e produtos agrícolas da UE, como parte do Border Target Operating Model (BTOM).
Os controlos realizam-se em Border Control Posts designados, consoante o local de entrada, e a frequência depende da categoria de risco da mercadoria. Depois de submetida a notificação, o IPAFFS fornece uma avaliação de risco inicial e, se a remessa tiver de ser controlada, o importador recebe uma mensagem SMS e um e-mail 2 horas antes da chegada estimada ao Reino Unido (GOV.UK). Nas mercadorias refrigeradas, planeie o transporte com margem para um eventual controlo.
Para mais contexto sobre os controlos fronteiriços, veja ENS, GMR e BTOM: os fundamentos do sistema de segurança fronteiriça do Reino Unido.
5. Rotulagem de alimentos no Reino Unido
Desde 1 de janeiro de 2021, os alimentos exportados para a Grã-Bretanha têm de cumprir os requisitos de rotulagem britânicos e não os da UE. Principais diferenças:
| Elemento do rótulo | Requisito no Reino Unido (pós-Brexit) |
|---|---|
| Língua | Inglês obrigatório (rótulos em português precisam de tradução) |
| Operador responsável | Nome e morada do operador responsável pela informação alimentar; confirme os requisitos atuais no GOV.UK |
| Alergénios | 14 alergénios destacados (negrito ou cor contrastante) |
| Valores nutricionais | Tabela nutricional exigida, em unidades métricas (kcal, g) |
6. Códigos SH de produtos alimentares típicos
A classificação pautal correta (código SH/NC) é essencial para preencher os documentos aduaneiros e determinar eventuais direitos. Alguns dos códigos mais usados na exportação de alimentos para o Reino Unido:
0201-0202carne de bovino (fresca/refrigerada e congelada)0203carne de suíno0207carne de aves0302-0304peixe (fresco, congelado, filetes)0401-0406lacticínios (leite, natas, iogurte, queijo, manteiga)0407-0408ovos e produtos de ovo0701-0709legumes frescos e refrigerados0801-0814fruta fresca e frutos secos1509azeite1601-1602preparações de carne (enchidos, patés)1604conservas de peixe1901-1905pão, pastelaria, massas, produtos de cereais2001-2009legumes e fruta preparados (conservas, doces, sumos)
Para saber como o código SH influencia os direitos, veja o guia códigos SH. Os custos do serviço de desalfandegamento estão numa única página: quanto custa o desalfandegamento no Reino Unido (EN).
7. Quando pode ajudar uma agência aduaneira?
Somos uma agência aduaneira registada no CDS, com número EORI do Reino Unido. Não emitimos documentos veterinários (essa é a função da autoridade veterinária competente), mas indicamos que certificados são exigidos para cada produto e coordenamos o desalfandegamento, incluindo a notificação IPAFFS do lado britânico. Fale connosco antes da expedição e verificaremos os requisitos para as suas mercadorias. Veja também a nossa página sobre exportação para o Reino Unido e o guia (EN) sobre o acordo SPS entre a UE e o Reino Unido.
Perguntas frequentes
Preciso de um EHC para cada remessa de carne para o Reino Unido?
Sim. Cada remessa de produtos à base de carne exige o seu próprio Export Health Certificate, emitido pela autoridade veterinária competente. O EHC não é reutilizável: um único certificado não pode abranger vários transportes.
Quem faz a notificação IPAFFS: o exportador ou o importador?
O importador no Reino Unido ou a sua agência aduaneira. O exportador não tem acesso direto ao sistema, mas tem de fornecer atempadamente os documentos (EHC, fatura, lista de embalagem). Para produtos de origem animal, a notificação faz-se pelo menos 1 dia útil antes da chegada.
Quanto tempo demora um controlo SPS na fronteira britânica?
A duração não é fixada à partida e depende do tipo de mercadoria, da categoria de risco e da ocupação do Border Control Post. Se a remessa for selecionada para controlo, o importador é avisado por SMS e e-mail 2 horas antes da chegada estimada. Com produtos refrigerados, planeie o transporte com margem.
A padaria e a pastelaria exigem EHC?
Normalmente não, se não contiverem ingredientes de carne ou de ovo acima de determinados limiares. Confirme sempre por produto, porque as regras britânicas dependem da composição: produtos com, por exemplo, bacon ou quantidades significativas de ovo podem exigir EHC.
Os rótulos em português são aceites no Reino Unido?
Não. Desde 1 de janeiro de 2021, os alimentos têm de cumprir a rotulagem britânica, com inglês obrigatório, alergénios destacados e tabela nutricional em unidades métricas.
A agência aduaneira ajuda com os documentos veterinários?
Não emitimos documentos veterinários, que são da competência da autoridade veterinária. Aconselhamos sobre os certificados exigidos para cada produto e coordenamos o desalfandegamento, incluindo a notificação IPAFFS do lado britânico.
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