Documento T1 - Desalfandegamento

O desalfandegamento com recurso a um documento T1 é exigido quando as mercadorias se deslocam do território da UE para países terceiros, e no âmbito do procedimento de Trânsito Comum. Este documento confirma a declaração aduaneira que permite às mercadorias em trânsito viajar do ponto de entrada até ao destino, onde o desalfandegamento é efetivamente realizado.

Porque utilizar o procedimento de trânsito

O procedimento de trânsito permite às empresas:

• Suspender os direitos aduaneiros e os impostos durante o percurso da mercadoria.
• Simplificar as formalidades de desalfandegamento — o desalfandegamento ocorre no destino e não no ponto de entrada.
• Transportar mercadorias em segurança através de territórios aduaneiros, minimizando o risco de retenção na fronteira.

Sistemas de trânsito aduaneiro

• TIR — um sistema de trânsito internacional utilizado no transporte rodoviário.
• ATA — um documento que permite a circulação temporária de mercadorias em regime de admissão temporária.
• Trânsito da União e Trânsito Comum — sistemas utilizados em toda a UE e nos países da EFTA, Turquia, Sérvia e Reino Unido.

Documentos-chave no procedimento de trânsito

• Documento T1 — utilizado para mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.
• T2 — utilizado para a circulação de mercadorias da União através de países terceiros.

Confiar o procedimento de trânsito a uma agência aduaneira profissional garante que o desalfandegamento decorre sem problemas e que as formalidades do T1 são concluídas corretamente.