Para importar para a Grã-Bretanha ou exportar de lá precisa de um número EORI com prefixo GB, pedido em linha no GOV.UK. É atribuído de imediato ou, havendo verificações do HMRC, em até 5 dias úteis; para a Irlanda do Norte pode ser preciso um número XI adicional.
Índice
Para importar mercadorias para a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou exportá-las de lá, a sua empresa precisa de um número EORI do Reino Unido com o prefixo GB, atribuído pelo HMRC. O pedido faz-se em linha no GOV.UK; o número é normalmente atribuído de imediato ou, quando o HMRC tem de fazer verificações, em até 5 dias úteis.
Em resumo
- ✓ EORI GB: necessário para movimentar mercadorias entre a Grã-Bretanha e outros países (incluindo a UE) e a Irlanda do Norte
- ✓ EORI XI: número adicional para a Irlanda do Norte; exige um EORI GB prévio
- ✓ Pedido: em linha no GOV.UK, com início de sessão nos serviços do HMRC; dados da empresa, número de IVA (se for sujeito passivo) e, para empresas do Reino Unido, o UTR
- ✓ Empresa sem sede no Reino Unido: também pode pedir o número e, em várias situações (trânsito, ENS), ele é mesmo necessário
- ✓ Verificação: serviço gratuito do HMRC para números GB; para os restantes, a ferramenta de validação da Comissão Europeia
O que é o número EORI
EORI significa Economic Operators Registration and Identification number, o número que identifica o operador económico perante as autoridades aduaneiras. No Reino Unido é atribuído pelo HMRC e indica-se nas declarações aduaneiras e em sistemas como o Customs Declaration Service (CDS) e o Import Control System 2 (ICS2). Em Portugal, o número EORI (prefixo PT) é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Para uma comparação entre os dois, veja o número EORI da UE funciona no Reino Unido?
Quem precisa de um EORI GB
Segundo o HMRC, pode precisar de um número EORI se transportar mercadorias:
- entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou a Ilha de Man e qualquer outro país, incluindo os países da UE;
- entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte;
- entre a Grã-Bretanha e as Ilhas do Canal;
- entre a Irlanda do Norte e países fora da UE.
O número só é dispensado quando as mercadorias são simultaneamente não controladas e destinadas exclusivamente a uso pessoal. Na prática, o número GB é indicado quando apresenta declarações aduaneiras (importação, exportação, trânsito) ou usa o CDS e o ICS2, quando pede uma decisão aduaneira, ou quando nomeia alguém para tratar das formalidades em seu nome e a sua empresa está estabelecida no país de importação ou exportação.
Se tem um número EORI que não começa por GB, por exemplo um número português com o prefixo PT, precisa de pedir um número GB separado caso queira ser o importador ou o exportador no Reino Unido. Quando o importador na declaração britânica é o seu cliente do Reino Unido, é ele que tem de ter o número GB. Para apresentar declarações e obter decisões aduaneiras na UE, é necessário um EORI de um Estado-Membro da UE.
A falta do número adequado provoca, segundo o HMRC, atrasos no desalfandegamento e custos mais elevados, pois as mercadorias podem ficar em armazém até o número ser emitido.
GB ou XI: de qual número precisa?
| Situação | Número |
|---|---|
| Transporta mercadorias de ou para a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales) | EORI com prefixo GB |
| Introduz mercadorias na Irlanda do Norte a partir da Grã-Bretanha, exporta-as da Irlanda do Norte para fora da UE ou apresenta aí declarações ou pedidos de decisão aduaneira | normalmente EORI XI (além do GB) |
| Já tem um EORI de um país da UE | o XI não é necessário |
| Transporta mercadorias apenas na ilha da Irlanda ou entre a Irlanda do Norte e um país da UE | o XI não é necessário |
| A empresa está sediada na UE, mas não na Irlanda do Norte | o XI não é necessário; o pedido faz-se no país da UE |
O número XI só pode ser obtido depois de ter o GB. Além do formulário XI EORI, são necessários, entre outros elementos, o número de IVA XI (se o tiver), os números de IVA emitidos por Estados da UE e dois documentos que comprovem o estabelecimento estável na Irlanda do Norte (por exemplo, um extrato bancário e uma fatura de serviços). O HMRC indica que emite o número XI em até 5 dias. Esses documentos não são exigidos quando a morada da sede indicada no pedido GB é na Irlanda do Norte, nem quando a empresa não tem sede aí e precisa do número para certas declarações ou como transportador.
Na Irlanda do Norte, só pessoas ou empresas estabelecidas na Irlanda do Norte ou na UE podem figurar como declarante nas declarações de importação e exportação. Para movimentos entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, o HMRC remete ainda para o Trader Support Service.
Empresa portuguesa ou da UE: pode obter o número?
Em regra, o número EORI é atribuído a uma empresa que tenha sede no país em causa: sede estatutária, direção ou estabelecimento estável. Se não tem estabelecimento no Reino Unido, o HMRC indica situações em que deve ter o número na mesma:
- apresenta uma declaração de trânsito;
- apresenta uma declaração em admissão temporária;
- pede uma decisão aduaneira;
- apresenta uma declaração sumária de entrada (ENS) ou de saída;
- apresenta uma declaração de depósito temporário;
- obtém uma garantia aduaneira para admissão temporária ou reexportação;
- é transportador marítimo, fluvial ou aéreo, ou transportador ligado ao sistema aduaneiro que pretenda receber notificações sobre declarações sumárias.
Para quem entrega a ENS, isto tem consequências práticas: o HMRC indica que uma empresa sem sede na Grã-Bretanha precisa de um número GB para usar o serviço Safety and Security GB. Mais sobre o tema em GMR vs ENS: a diferença e o que preparar antes de partir.
Se não puder pedir o número por si, tem de nomear alguém para tratar das formalidades aduaneiras em seu nome, e será essa pessoa a obtê-lo. O nomeado tem de estar estabelecido no Reino Unido. Segundo o HMRC, uma empresa sediada fora do Reino Unido que importa mercadorias para a Grã-Bretanha só pode nomear um representante aduaneiro indireto (que age em nome próprio); a responsabilidade pela diligência nas declarações continua a ser sua.
Como pedir o EORI GB: passo a passo
Passo 1. Verifique se já tem um número
Se já comerciou com o Reino Unido, o número GB pode já ter sido atribuído. Confirme-o no serviço de verificação indicado mais abaixo.
Passo 2. Reúna os dados
Segundo o HMRC, precisa de:
- o número UTR (Unique Taxpayer Reference);
- a data de início da atividade e o código SIC, que constam do registo da Companies House;
- o número de IVA e a data do respetivo registo (se for sujeito passivo de IVA), que constam do certificado de registo de IVA do Reino Unido;
- o número de National Insurance, se for pessoa singular ou empresário em nome individual.
Se a sua empresa não tem sede no Reino Unido, não precisa de UTR, de código SIC nem de número de National Insurance.
Passo 3. Inicie sessão e preencha o pedido
O pedido faz-se em linha, no serviço do HMRC em gov.uk/eori/apply-for-eori. É necessário iniciar sessão; se não tiver credenciais, pode criá-las durante o processo.
Passo 4. Receba o número
O HMRC emite o número GB de imediato, salvo se tiver de fazer verificações adicionais, caso em que o processo pode demorar até 5 dias úteis. Antes de contactar o HMRC sobre o estado do pedido, aguarde esses 5 dias úteis.
Passo 5. Use o número nos documentos e sistemas aduaneiros
Indique o número nas declarações aduaneiras, no CDS, no ICS2 e nas decisões aduaneiras. Antes do primeiro envio, apure quem na cadeia de abastecimento (importador, exportador, transportador) precisa do número. Para saber como calcular o custo do serviço de uma agência, veja quanto custa o desalfandegamento no Reino Unido (EN).
Como verificar um número EORI
O HMRC disponibiliza um serviço que permite verificar se um número com prefixo GB é válido; se a empresa o tiver autorizado, mostra também o nome e a morada. O serviço não suporta números XI nem outros prefixos: para esses, use a ferramenta de validação EORI da Comissão Europeia.
Alteração de dados, cancelamento e ajuda
- Alteração de nome, morada, nome comercial ou telefone: numa empresa registada para IVA, comunica-se através da conta de IVA em linha do HMRC. As outras alterações, e as empresas sem IVA, usam o formulário de alteração de dados do EORI GB.
- Cancelamento do registo de IVA: o HMRC cancela o número EORI, com perda, por exemplo, das autorizações e licenças aduaneiras associadas. Se continuar a precisar do número, tem de fazer novo pedido.
- Cancelamento do número GB (formulário «cancel GB EORI»): cancela também o número XI.
- Dúvidas e estado do pedido: formulário de contacto do HMRC, com resposta em até 5 dias úteis.
Quando pode ajudar uma agência aduaneira?
O número EORI é só o início. Antes do transporte, convém ainda tratar da declaração de segurança (ENS) e do registo da viagem (GMR), descritos em ENS e GMR na importação do Reino Unido (EN). Somos uma agência aduaneira registada no CDS, com número EORI do Reino Unido, e podemos acompanhá-lo desde o pedido do número até à primeira declaração. Fale connosco ou veja a página sobre exportação para o Reino Unido.
Fontes
- GOV.UK: Get an EORI number
- GOV.UK: Apply for an EORI number (GB e XI)
- GOV.UK: Check which EORI number you need
- GOV.UK: EORI if you move goods to or from Northern Ireland
- GOV.UK: Check an EORI number
- GOV.UK: Making an entry summary declaration
- GOV.UK: Trader Support Service
- Comissão Europeia: validação EORI (números fora do GB)
Informação geral e educativa; não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
É necessário um número EORI GB para importar do Reino Unido?
Sim, se for você a movimentar mercadorias entre a Grã-Bretanha e outro país e figurar como importador ou exportador nas declarações aduaneiras britânicas. O HMRC exige um número com prefixo GB; quem tem apenas um número de outro país, por exemplo PT, tem de fazer um pedido separado.
Qual é a diferença entre o EORI GB e o EORI XI?
O GB diz respeito à Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales). O XI é um número adicional para a Irlanda do Norte, normalmente necessário para introduzir mercadorias na Irlanda do Norte a partir da Grã-Bretanha, exportá-las para fora da UE ou apresentar aí declarações e pedidos de decisão aduaneira. Só se obtém depois do número GB.
Quanto tempo demora a obter o EORI GB?
O HMRC emite o número GB de imediato, salvo se tiver de verificar o pedido, caso em que pode demorar até 5 dias úteis. Aguarde esse prazo antes de contactar o HMRC sobre o estado do pedido.
Uma empresa da UE sem sede no Reino Unido pode obter o EORI GB?
Sim. Uma empresa sem sede no Reino Unido não precisa de indicar UTR, código SIC nem número de National Insurance. O HMRC indica ainda situações em que o número é necessário apesar de não haver sede, como o trânsito, a ENS e a atividade de transportador. Um importador sem sede no Reino Unido só pode nomear um representante aduaneiro indireto.
Como verifico se um número EORI é válido?
Use o serviço «Check an EORI number» do HMRC para números com prefixo GB; se a empresa tiver dado autorização, mostra o nome e a morada. Para números XI e de outros países, use a ferramenta de validação da Comissão Europeia.
O que faço se os dados da empresa mudarem ou se cancelar o registo de IVA?
Comunique as alterações através da conta de IVA em linha do HMRC ou do formulário de alteração do EORI GB. O cancelamento do registo de IVA leva ao cancelamento do EORI, pelo que, se ainda precisar do número, terá de fazer novo pedido.
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