Desde 1 de junho de 2026, o NCTS Fase 6 do Reino Unido só aceita os tipos de segurança 0 e 2; declarações com os tipos 1 ou 3 são rejeitadas. O Reino Unido não integra os dados ENS na declaração de trânsito, pelo que a ENS de entrada na UE continua a ser apresentada à parte no ICS2.
Índice
- De onde vem o NCTS Fase 6?
- Etapa 1: 1 de setembro de 2025 — o que mudou
- Estado final do NCTS Fase 5 — em vigor desde 21 de janeiro de 2025
- Etapa 2: 1 de junho de 2026 — as alterações fundamentais para as declarações T1
- O que precisa de fazer — uma checklist
- Reino Unido vs Europa — diferenças no calendário de implementação do NCTS6
- Quando pode ajudar uma agência aduaneira
- Fontes
- Precisa de um documento de trânsito T1 ao abrigo do NCTS Fase 6?
As empresas que importam e exportam mercadorias através do Reino Unido em regime de trânsito T1 precisam de se preparar para alterações ao sistema NCTS. Após a implementação da Fase 5 e o seu estado final em janeiro de 2025, o Reino Unido passou para o NCTS Fase 6 — em duas etapas (1 de setembro de 2025 e 1 de junho de 2026). Se quer primeiro uma visão geral do documento, veja Documento T1 — desalfandegamento e Que documentos são necessários para o T1?. Este artigo explica o que se aplica, o que entrou em vigor a 1 de junho de 2026, e exatamente o que precisa de mudar na forma como as declarações de trânsito são tratadas.
De onde vem o NCTS Fase 6?
O NCTS (New Computerised Transit System) é o sistema eletrónico para gerir o trânsito aduaneiro ao abrigo da Convenção de Trânsito Comum (CTC). A UE utiliza o NCTS há anos, e cada nova "fase" é uma atualização do sistema — novas mensagens, dados alargados, integrações com outros sistemas.
O NCTS Fase 5 entrou em funcionamento no Reino Unido em junho e julho de 2024 (Irlanda do Norte e Grã-Bretanha). As regras do estado final da Fase 5, com todas as novas funcionalidades, entraram em vigor a 21 de janeiro de 2025 em todos os países da CTC.
O NCTS Fase 6 é a geração seguinte — introduz, entre outros, os TSAD (Transit Security Accompanying Documents), ou seja, os dados de proteção e segurança (ENS) na declaração de trânsito, e a integração com o sistema ICS2 Release 3. Cada país da CTC escolhe se aplica a integração com o ICS2 (opt-in) ou não (opt-out). A HMRC implementou o NCTS6 em duas etapas.
Etapa 1: 1 de setembro de 2025 — o que mudou
A 1 de setembro de 2025, a HMRC implementou a primeira etapa do NCTS Fase 6 (Fase 1). Foi uma etapa intermédia; as alterações com impacto direto nas declarações chegaram com a etapa 2.
Para consultar o estado atual do serviço e as comunicações da HMRC, veja o roteiro do CTC no HMRC Developer Hub (ligação nas fontes).
Estado final do NCTS Fase 5 — em vigor desde 21 de janeiro de 2025
Antes de chegarmos à Fase 6, vale a pena recapitular o que entrou em vigor no estado final da Fase 5. Estes elementos continuam a aplicar-se e constituem a base para as alterações seguintes:
| Alteração | Estado desde 21.01.2025 |
|---|---|
| Códigos de mercadoria | Código SH de 6 dígitos obrigatório para cada artigo de mercadoria |
| TAD em papel (Documento de Acompanhamento de Trânsito) | Deixou de ser obrigatório — o MRN eletrónico é suficiente |
| Múltiplas remessas parciais | Disponível (não através do portal do governo) |
| Declarações pré-registadas | Disponível — podem ser submetidas e alteradas com antecedência |
| Estância de incidente | Nova funcionalidade para comunicar incidentes |
Os códigos de mercadoria são o ponto que ainda causa problemas às empresas mais pequenas. Desde 21 de janeiro de 2025, cada artigo de mercadoria numa declaração de trânsito tem de ter um código SH de 6 dígitos que corresponda à mercadoria e à sua descrição (nas declarações XI podem ser acrescentados, opcionalmente, 2 dígitos NC).
Etapa 2: 1 de junho de 2026 — as alterações fundamentais para as declarações T1
A etapa 2 — o NCTS6 definitivo — entrou em vigor a 1 de junho de 2026. Esta é a alteração que afeta diretamente o trabalho diário dos agentes aduaneiros e dos operadores de transporte. Abaixo estão as principais alterações anunciadas pela HMRC — as comunicações atualizadas estão nos boletins de trânsito da HMRC.
Alteração aos códigos de segurança (campo Security / Security Types)
No NCTS5, o campo Security (dados de proteção e segurança — não confundir com a garantia aduaneira) admitia quatro códigos (0–3). Desde 1 de junho de 2026, apenas os seguintes estão disponíveis:
| Tipo | Descrição | Disponível após 1.06.2026 |
|---|---|---|
| 0 | Sem dados de proteção e segurança (No security) | SIM |
| 1 | ENS (Declaração Sumária de Entrada) | NÃO — rejeitado |
| 2 | EXS (Declaração Sumária de Saída) — apenas dados da declaração de saída | SIM |
| 3 | ENS + EXS (combinado) | NÃO — rejeitado |
Utilizar o tipo 1 ou 3 após esta data fará com que o sistema NCTS rejeite automaticamente a declaração e atrase a circulação das mercadorias. Se utilizar software de terceiros — peça ao seu fornecedor que confirme que o software só admite os códigos 0 e 2.
Remoção das Marcas de Incidente
Segundo informação de operadores do setor (a confirmar nas comunicações da HMRC), a partir de 1 de junho de 2026 as Marcas de Incidente deixam de estar disponíveis nos ecrãs do NCTS associados à mensagem IE007. Os incidentes durante o trânsito (por exemplo, um acidente ou uma avaria do veículo) deixam de ser registados no aviso de chegada (IE007) — são comunicados segundo as regras existentes a uma estância aduaneira (estância de incidente).
Não adesão do Reino Unido à integração TSAD/ICS2
A HMRC decidiu que o Reino Unido não utiliza os TSAD nem a integração do NCTS6 com o sistema ICS2 da UE (modelo opt-out). Isto significa:
- A declaração de trânsito no NCTS GB/XI não contém dados ENS — a ENS é apresentada separadamente (à entrada na UE, no ICS2; veja GMR vs ENS e, para mais pormenor, ICS2 and NCTS-P6 in 2026 (EN)); não existe uma declaração combinada única
- As novas funcionalidades do NCTS6 ligadas ao ICS2 não são utilizadas nos movimentos de e para GB e XI; as mensagens suportadas constam da especificação técnica (TIS) da HMRC, que o seu fornecedor de software deve seguir
- O Reino Unido mantém o seu próprio sistema GVMS (Goods Vehicle Movement Service) para movimentos que exigem uma GMR
O que precisa de fazer — uma checklist
Se trata de trânsito T1 através do Reino Unido, verifique o seguinte (regras em vigor desde 1 de junho de 2026):
- Software aduaneiro — o seu fornecedor publicou uma atualização que suporta apenas os Tipos de Segurança 0 e 2? Se não — contacte o seu fornecedor com urgência.
- Modelos de declaração — reveja os seus modelos de declaração guardados e remova os Tipos de Segurança 1 e 3.
- Procedimentos de incidente — atualize os seus procedimentos internos: os incidentes rodoviários durante o trânsito são comunicados a uma estância aduaneira (estância de incidente), e não assinalados na IE007.
- Códigos de mercadoria — certifique-se de que cada artigo tem um código SH de 6 dígitos (obrigatório desde 21.01.2025).
- Formação da equipa — informe os seus colaboradores e subcontratados sobre as alterações aos códigos de segurança (Security).
Reino Unido vs Europa — diferenças no calendário de implementação do NCTS6
O calendário e o modelo de implementação do NCTS Fase 6 (opt-in ou opt-out da integração com o ICS2) diferem entre os países da CTC; nos países em «opt-in», podem existir declarações combinadas (trânsito + dados de proteção e segurança), o que não acontece no Reino Unido. Para um trânsito que termine em Portugal, confirme os detalhes da implementação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Quando pode ajudar uma agência aduaneira
Se as suas declarações T1 são submetidas por software de terceiros, se o transporte termina em Portugal ou se tem dúvidas sobre a correção das declarações após as alterações da Fase 6, uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode preparar e submeter a declaração de trânsito e acompanhar o encerramento. Antes de enviar a mercadoria, contacte-nos. Se um trânsito já iniciado não foi encerrado, veja T1 não encerrado: o que verificar.
Fontes
- New Computerised Transit System (NCTS) 6 — GOV.UK
- January 2025 — NCTS Phase 5: final state rules — GOV.UK
- CTC Traders API roadmap — HMRC Developer Hub
Precisa de um documento de trânsito T1 ao abrigo do NCTS Fase 6?
Preparamos declarações de trânsito T1/T2 de acordo com o novo sistema NCTS Fase 6.
Ligue: +44 333 335 5072 ou aceda ao nosso formulário de contacto. O orçamento é individual, após o envio dos seus documentos.
Agência aduaneira registada no CDS, com número EORI do Reino Unido.
Perguntas frequentes
Ainda é necessário o TAD em papel?
Não. Desde 21 de janeiro de 2025, o TAD em papel deixou de ser obrigatório. O MRN eletrónico é suficiente: o motorista tem de o ter anotado, num dispositivo eletrónico ou como código de barras impresso.
O que acontece se apresentar uma declaração com o Tipo de Segurança 1 após 1 de junho de 2026?
O sistema NCTS rejeita automaticamente a declaração, e a circulação das mercadorias fica bloqueada até ser apresentada uma declaração correta. Isto provoca atrasos e possíveis custos de imobilização do veículo.
O NCTS Fase 6 altera o procedimento do T1 entre o Reino Unido e a UE?
Indiretamente. Um único trânsito T1 pode ir de uma estância de partida na Grã-Bretanha até uma estância de destino na UE, ou até um destinatário autorizado. Como o Reino Unido aplica o modelo opt-out, a declaração do NCTS GB não contém dados ENS, pelo que, à entrada na UE, é necessária uma ENS separada no ICS2.
Que tipos de segurança (Security Types) existem desde 1 de junho de 2026?
Só os tipos 0 (sem dados de proteção e segurança) e 2. Os tipos 1 e 3 já não são aceites, por isso convém confirmar com o fornecedor de software e rever os modelos de declaração guardados.
Onde posso verificar a disponibilidade do sistema NCTS GB?
No GOV.UK, na página «NCTS availability and issues» da HMRC.
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