Que documentos são necessários para o T1?

Documentos e dados necessários para abrir um T1

O T1 é um regime de trânsito: as mercadorias circulam sob controlo aduaneiro, sem pagamento de direitos e IVA, entre a estância de partida e a estância de destino. Nas ligações entre o Reino Unido e a UE aplica-se o trânsito comum, ao abrigo da Convenção relativa a um regime de trânsito comum, e a declaração é sempre eletrónica, no sistema NCTS. Na prática, o dossiê reúne:

• Declaração de trânsito no NCTS — gera o MRN (Movement Reference Number) que identifica a operação.
• Fatura comercial e especificação das mercadorias (lista de embalagem), coerentes com os dados da declaração.
• Documento de transporte — no transporte rodoviário, a carta de porte CMR.
• Garantia de trânsito — global ou individual, salvo dispensa prevista na lei. Sem garantia válida, o NCTS não aceita a declaração.
• Número EORI do titular do regime (e, quando aplicável, do representante).
• Documento de acompanhamento de trânsito, impresso com o MRN, que acompanha as mercadorias durante o transporte.

Para saber como funciona a garantia, consulte o nosso guia Customs guarantee: what it is and when it is required (EN). Para uma visão geral do documento, veja Documento T1: a chave para uma exportação fluida do Reino Unido para a UE.

Quem é o titular do regime e quem responde

A declaração é apresentada pelo titular do regime (principal), que pode ser o importador, o exportador ou um representante aduaneiro. Um representante direto age em nome e por conta do representado e, em regra, não responde pela dívida; um representante indireto age em nome próprio e responde solidariamente. Seja qual for o modelo, quem fornece os dados continua responsável pela sua veracidade.

Como decorre o processo, passo a passo

1. Antes da carga, confirme que fatura, lista de embalagem e documento de transporte coincidem em partes, descrição, peso bruto e número de volumes.
2. O titular submete a declaração no NCTS; a estância de partida atribui o MRN e, se não houver controlo, liberta as mercadorias.
3. O transporte decorre com o documento de acompanhamento e, quando exigido, com selos aduaneiros.
4. Na estância de destino (ou junto de um destinatário autorizado), as mercadorias são apresentadas e o regime é encerrado.

O controlo pode ser documental ou físico, consoante o perfil de risco. O que acontece se o encerramento não for registado é explicado em T1 não encerrado: o que verificar.

Erros que mais atrasam um T1

• Divergências entre a fatura e a declaração: código SH/NC, peso bruto, quantidade ou dados das partes.
• Garantia insuficiente ou não associada ao titular certo.
• EORI em falta ou errado.
• Prazo de trânsito fixado pela estância de partida ultrapassado, ou destino escolhido sem confirmar se pode encerrar o regime.

A verificação cruzada dos documentos antes de o veículo ser disponibilizado para carga evita a maioria destes problemas. Para o encerramento, veja também É possível encerrar um T1 em qualquer estância aduaneira?.

Conservação dos documentos

Na UE, a documentação aduaneira deve ser conservada, no mínimo, durante três anos (artigo 51.º do Código Aduaneiro da União). No Reino Unido, as declarações aduaneiras e os documentos comerciais que as suportam devem ser guardados durante quatro anos; os registos de IVA, durante seis anos (GOV.UK: Archiving your trade documents). Guarde as impressões do NCTS, a correspondência com o transportador e o representante e as faturas, de preferência em formato eletrónico.

Quando pode ajudar uma agência aduaneira

Se não tem garantia de trânsito, se é a primeira vez que abre um T1 ou se a carga envolve vários códigos SH, uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode submeter a declaração como titular do regime ou como representante e acompanhar o encerramento. Antes de dar poderes, confirme por escrito se atua como representante direto ou indireto. Contacte-nos com a descrição das mercadorias, a origem e o destino para receber uma resposta concreta sobre o seu caso.

Perguntas frequentes