Carnet ATA: o que é, quem o emite e como usar

O Carnet ATA é um documento aduaneiro internacional, conhecido como «passaporte das mercadorias», que permite levar mercadorias temporariamente para o estrangeiro e trazê-las de volta sem pagar direitos e impostos nos países ATA onde entram. É válido por um máximo de um ano e pode ser usado várias vezes nesse período, desde que as mercadorias regressem no mesmo estado (GOV.UK — ATA Carnet technical handbook). Este guia reúne o que é o carnet, quem o emite em Portugal e no Reino Unido, como o usar nos percursos entre o Reino Unido e a UE e os erros que mais bloqueiam o encerramento.

Para que serve o Carnet ATA

O carnet abrange três grupos principais de mercadorias: amostras comerciais, equipamento profissional (por exemplo, equipamento de cinema e televisão, instrumentos musicais, ferramentas de assistência técnica, equipamento desportivo e de investigação) e mercadorias para feiras e exposições, incluindo componentes de stands. Contém um conjunto de folhas (volantes e talões) que funcionam como declarações aduaneiras de exportação, importação, trânsito, reexportação e reimportação. Assim, não precisa de apresentar uma declaração separada nem de pagar caução em cada fronteira: a garantia é prestada pela câmara que emite o carnet. No Reino Unido, as mercadorias enviadas como carga podem ter de ser declaradas no formulário C21e (exportação) ou C21i (importação) no CDS (GOV.UK — How to use your ATA Carnet).

O que um carnet não pode cobrir

O carnet só cobre as categorias de mercadorias previstas nos anexos das Convenções ATA e de Istambul. A HMRC indica que, na importação para o Reino Unido com carnet, não podem ser cobertos, entre outros (GOV.UK — Find out which goods an ATA Carnet will cover):

• mercadorias para transformação ou reparação, para as quais existem os regimes de aperfeiçoamento ativo e passivo; no estrangeiro só pode fazer-se manutenção corrente;
• mercadorias destinadas a venda em leilão;
• bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e combustível destinados a consumo ou utilização;
• meios de transporte usados para transporte privado ou comercial — automóveis, barcos ou motociclos só podem viajar com carnet como peças de feira, veículos de corrida ou de ensaio ou veículos especialmente adaptados (por exemplo, de radiodifusão). Para um veículo matriculado no Reino Unido usado no estrangeiro, utiliza-se um carnet CPD (EN);
• correio, bem como contentores, paletes e embalagens.

As mercadorias sujeitas a proibições, restrições ou licenças (incluindo bens de dupla utilização) continuam a exigir as autorizações adequadas; o carnet não as substitui (GOV.UK). Cada país aplica as suas regras sobre as mercadorias admitidas e a respetiva utilização, e a lista de países do sistema muda; antes de viajar, confirme a tabela de países junto da câmara emissora (GOV.UK — Eligibility and scope).

Quem emite o Carnet ATA

Em Portugal

Segundo uma circular da Autoridade Tributária e Aduaneira, os carnets ATA são emitidos em Portugal pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), a organização emissora nacional. A emissão tem custos; consulte as condições, os prazos e a garantia exigida diretamente na CCIP, e planeie o pedido com antecedência em relação à partida.

No Reino Unido

Os carnets do Reino Unido são garantidos pela London Chamber of Commerce and Industry (LCCI), e a supervisão operacional cabe à sua unidade UK National ATA Carnet Organisation (UKNATACO). A LCCI e a HMRC autorizaram uma rede de câmaras de comércio a emitir carnets. Candidate-se a uma das câmaras da lista publicada pela UKNATACO; depois do pedido, a câmara informa a taxa, a garantia exigida e quando o carnet estará pronto (GOV.UK — Apply for an ATA Carnet). Consoante os países de destino, a câmara emite um carnet digital (recebe um PIN e descarrega o carnet na aplicação ATA Carnet) ou em papel, para os países que não usam a versão digital.

Validade do carnet

O carnet é válido por 12 meses a contar da data de emissão. A validade não pode ser prorrogada; nalguns casos a câmara pode emitir uma única vez um carnet de substituição por mais 12 meses. No Reino Unido, o carnet de substituição tem de ser pedido antes de o original caducar, e a aceitação depende da estância aduaneira do país onde as mercadorias se encontram; a maioria dos países da UE aceita carnets de substituição sem aprovação prévia (GOV.UK — Replacement ATA Carnets). Tenha também presente que a estância aduaneira do país de importação pode fixar um prazo de reexportação mais curto do que a validade do carnet.

Como usar o carnet na saída e no regresso (Reino Unido–UE)

1. Exportação. Antes da partida, o carnet tem de ser certificado pela estância aduaneira do país de emissão ou de exportação (carimbo na capa verde e no volante de exportação). Sem isso, o carnet não funciona nas fronteiras seguintes.
2. Importação no país de destino. A estância aduaneira certifica a importação no volante de importação (o volante branco). Em trânsito por outros países, devem ser certificados os volantes de trânsito respetivos.
3. Reexportação. À saída do país de importação, o funcionário aduaneiro certifica a reexportação.
4. Reimportação e encerramento. No regresso ao país de emissão, a estância aduaneira certifica a reimportação no volante amarelo, o que encerra a admissão temporária.
5. Devolução do carnet. Devolva o carnet completo à câmara emissora. No Reino Unido, tem de devolver o carnet à câmara durante o período de validade para que seja formalmente apurado, e os carnets em papel têm de ser conservados durante 12 meses após o termo da validade (GOV.UK).

Na prática, todas as secções exigem carimbos. Se encarregar um transitário ou transportador do desalfandegamento, a responsabilidade do titular do carnet mantém-se; acorde as obrigações por contrato. O funcionário aduaneiro pode pedir uma autorização escrita para a pessoa que transporta as mercadorias.

O Carnet ATA, a GMR e o GVMS

O carnet substitui as declarações aduaneiras, mas não o dispensa do GVMS. Nos percursos ro-ro por Dover, Eurotúnel, Fishguard, Heysham, Holyhead, Liverpool, Pembroke e Newhaven tem sempre de usar o GVMS e criar uma GMR (Goods Movement Reference) antes de viajar. Em Dover e no Eurotúnel, a HMRC exige expressamente que os transportadores façam o pré-aviso e tenham uma GMR tanto à saída do Reino Unido como no regresso, e os carnets de automóveis e carrinhas são tratados nos dois sentidos na Inland Border Facility (IBF). Antes de sair da Grã-Bretanha, o carnet tem de ser carimbado na estância de saída (normalmente a IBF), o condutor tem de estar indicado na casa B ou ter uma autorização assinada, e têm de ser cumpridos os requisitos da declaração sumária de saída. Na rota Holyhead–Dublin, as administrações aduaneiras do Reino Unido e da Irlanda têm de ser notificadas pelo menos 24 horas antes da viagem (GOV.UK — Ports, border facilities and logistics). Veja as bases em GMR (Goods Movement Reference) explicado e GMR vs ENS.

O carnet digital (eATA)

O carnet pode ser digital (eATA): cada viagem é registada na aplicação como um «Travel» com um código QR que o funcionário aduaneiro lê. A CCI prevê a transição completa do papel para o digital até ao final de 2027; durante o período transitório (a partir de 1 de junho de 2026), em algumas situações é preciso apresentar o carnet em papel e o digital (GOV.UK — Digital ATA Carnets). Os pormenores estão em Carnet ATA Digital (eATA) 2026.

Erros mais frequentes com o Carnet ATA

• Volantes não encerrados — sem carimbo no regresso ou sem reimportação. Se as mercadorias regressaram mas o carnet não foi apresentado na reimportação, é necessário um certificado de localização; no Reino Unido, é emitido pela estância aduaneira após inspeção das mercadorias, eventualmente mediante taxa (GOV.UK).
• Descrição demasiado geral das mercadorias — cada artigo da lista geral deve ter descrição (marca, modelo), número de série (ou NSN, na falta dele), peso e valor. Se a descrição for pouco clara, a estância aduaneira pode recusar o carnet ou reter as mercadorias até ser feita uma declaração (GOV.UK).
• Itinerário incompleto — o pedido tem de indicar todos os países de destino e de trânsito (por exemplo, uma viagem do Reino Unido à Suíça é uma exportação, dois trânsitos pela UE e uma visita). Não é possível acrescentar países depois de emitido o carnet, e os volantes em falta só podem ser adquiridos enquanto o carnet é válido (GOV.UK).
• Condutor ou representante não indicado na casa B e sem autorização escrita do titular.
• Ultrapassar a validade ou o prazo fixado pela estância aduaneira.
• Mercadorias que ficam no estrangeiro (venda, destruição, furto) — tem de ser comunicado de imediato à estância aduaneira do país onde as mercadorias ficam; caso contrário, surgem dívidas aduaneiras que a câmara pode cobrar ao titular do carnet.

Quando pode ajudar uma agência aduaneira

O Carnet ATA é só uma parte de uma cadeia de formalidades: GMR, trânsito, declaração de proteção e segurança e desalfandegamento nos dois países. Uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode verificar se a sua viagem exige documentos adicionais e acompanhar a saída e o regresso. Contacte-nos com o itinerário, a lista de mercadorias e as datas. Para a documentação de exportação em geral, veja Exportação para o Reino Unido.

Perguntas frequentes