O Carnet ATA permite levar equipamento profissional, amostras ou artigos de feira entre o Reino Unido e Portugal sem pagar direitos nem IVA, desde que regressem dentro de 12 meses. Desde 1 de junho de 2026 começa a transição para o eATA, a versão digital com código QR.
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Levar equipamento profissional, amostras comerciais ou artigos de feira para o outro lado da fronteira e trazê-los de volta, sem pagar direitos aduaneiros nem IVA, é exatamente o que o Carnet ATA permite. Em 2026 começou a transição para a sua versão digital, o eATA, que irá substituir progressivamente o documento em papel.
O que é o Carnet ATA?
O Carnet ATA (do francês Admission Temporaire / inglês Temporary Admission) é um documento aduaneiro internacional emitido por câmaras de comércio habilitadas, sob a supervisão da Câmara de Comércio Internacional (ICC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Permite a exportação e a importação temporária de mercadorias para dezenas de países e territórios aduaneiros sem pagamento de direitos aduaneiros e de impostos.
O documento funciona como um passaporte para as mercadorias: contém os formulários aduaneiros já preparados para cada passagem de fronteira e serve também de garantia aduaneira, pois a câmara de comércio garante perante a alfândega que as mercadorias serão reexportadas dentro do prazo.
Quando se utiliza o Carnet ATA?
O Carnet ATA abrange três categorias principais de mercadorias:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Amostras comerciais | Coleções de amostras, catálogos físicos, modelos de demonstração |
| Equipamento profissional | Equipamento de filmagem, médico, musical e científico, ferramentas de assistência técnica |
| Mercadorias para feiras e exposições | Artigos expostos, stands, material promocional |
O Carnet ATA não abrange mercadorias destinadas a venda, reparação paga no local nem bens de consumo.
Como funciona o Carnet ATA entre o Reino Unido e Portugal?
Depois do Brexit, o Reino Unido é um território aduaneiro separado e Portugal faz parte do território aduaneiro da UE. Por isso, qualquer movimento físico de mercadorias entre os dois exige formalidades aduaneiras, mesmo que as mercadorias regressem ao remetente.
O Carnet ATA resolve este problema nos dois sentidos.
Do Reino Unido para Portugal (por exemplo, equipamento para uma conferência em Lisboa):
- No Reino Unido, o carnet é emitido pela London Chamber of Commerce and Industry (LCCI) ou por outra câmara autorizada a emitir carnets (lista no GOV.UK).
- À saída do Reino Unido, o agente aduaneiro ou o transportador apresenta o carnet na fronteira britânica e a alfândega carimba o cupão de exportação.
- À entrada em Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) carimba o cupão de importação.
- No fim da visita, o processo inverte-se: cupão de reexportação (a partir de Portugal) e cupão de reimportação (para o Reino Unido).
De Portugal para o Reino Unido (por exemplo, amostras para uma feira em Londres):
- O carnet é emitido em Portugal pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).
- O procedimento decorre da mesma forma, no sentido inverso.
O carnet é válido por no máximo 12 meses a contar da data de emissão e não pode ser prorrogado; se for necessário mais tempo, tem de pedir-se um novo. As mercadorias abrangidas têm de regressar antes de o carnet caducar (ou antes de um prazo mais curto fixado pela alfândega do país de importação).
Importante: segundo o HMRC, o carnet ATA substitui os documentos aduaneiros que normalmente seria preciso preencher no país de exportação e no de importação, dispensando a declaração aduaneira (GOV.UK). Se as mercadorias saírem do Reino Unido como carga, pode ser necessário registá-las através do formulário C21e no CDS (Customs Declaration Service). Continuam a aplicar-se as regras sobre licenças e sobre mercadorias proibidas ou restritas.
eATA: a digitalização do Carnet ATA
O que é o eATA?
O eATA (electronic ATA Carnet) substitui o documento em papel por uma solução digital. O projeto é desenvolvido pela ICC em colaboração com a OMA (a fase piloto decorreu entre 2021 e 2023, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira) e tem três componentes principais:
| Componente | Função |
|---|---|
| ATA Carnet Core | Base de dados central para a troca segura de dados entre câmaras e alfândegas |
| ATA Carnet Customs | Portal para os funcionários aduaneiros verificarem e aprovarem as operações |
| ATA Carnet App | Aplicação móvel para os titulares do carnet (com versão para computador) |
Em vez de formulários em papel, o titular do carnet apresenta um código QR na fronteira e os dados são verificados em tempo real pelo sistema central.
Estado da implementação em 2026
Segundo a ICC, desde 1 de junho de 2026 o Reino Unido, os 27 Estados-Membros da UE (incluindo Portugal), a Noruega e a Suíça passaram a poder utilizar carnets ATA digitais. É a primeira vaga de países que confirmou a prontidão técnica e administrativa. O HMRC descreve a utilização de carnets digitais (leitura na aplicação ATA Carnet) a partir dessa data no GOV.UK.
Na fase de transição, as câmaras de comércio podem emitir carnets em papel, em formato digital ou nos dois, consoante o itinerário e as exigências do país de destino. Se o itinerário incluir um país que ainda não conste da lista de prontidão para o eATA, continua a ser necessário o documento em papel ou uma solução híbrida.
De acordo com a ICC e o GOV.UK, a transição global do papel para o digital deverá ficar concluída até ao final de 2027.
Nota: as datas e o calendário da digitalização são divulgados pela ICC e pela OMA com base nas declarações de prontidão dos países participantes. Antes de cada viagem, confirme o estado atual em iccwbo.org/eata ou junto da câmara emissora.
Como obter um Carnet ATA no Reino Unido e em Portugal?
No Reino Unido
- Emissor: a London Chamber of Commerce and Industry (LCCI) e outras câmaras autorizadas (lista no GOV.UK)
- Pedido: online, através do portal da LCCI ou de uma câmara regional
- Prazo: confirme com a câmara emissora (algumas câmaras oferecem emissão urgente, mediante pagamento adicional)
- Garantia: a câmara exige uma garantia ou caução correspondente aos direitos aduaneiros e ao IVA potencialmente devidos pelas mercadorias introduzidas
- Validade: até 12 meses a contar da data de emissão
Pormenores e tabela de custos atual: londonchamber.co.uk, ATA Carnet.
Em Portugal
- Emissor: a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP)
- Base legal: a Convenção de Istambul e as disposições do Código Aduaneiro da União (CAU)
- Regime aduaneiro da UE: admissão temporária com isenção total de direitos (artigos 250.º a 253.º do CAU)
Para uma visão mais ampla do documento, consulte também o nosso guia Tudo o que precisa de saber sobre o Carnet ATA. Se transporta um veículo, veja o guia sobre o carnet CPD (EN).
Passos práticos: lista de verificação antes da partida
- Verifique se o país de destino aceita o Carnet ATA. A lista de países está disponível no site da ICC.
- Determine a categoria das mercadorias: amostras, equipamento profissional ou feira (os anexos do carnet são diferentes).
- Prepare uma lista pormenorizada das mercadorias (descrição, quantidade, peso, valor, números de série).
- Submeta o pedido à câmara com a maior antecedência possível (confirme com a câmara o prazo de emissão).
- Garanta que o carnet é carimbado em cada passagem de fronteira (a falta de carimbo pode implicar a perda da garantia).
- Traga as mercadorias de volta antes do fim da validade ou obtenha um novo carnet.
- Encerre o carnet junto da câmara emissora depois do regresso.
Perguntas frequentes
O Carnet ATA substitui a fatura ou a guia de transporte? Não. O Carnet ATA é um documento aduaneiro que comprova o caráter temporário da importação ou exportação. A fatura comercial (ou pró-forma), a lista de embalagem e os documentos de transporte continuam a ser exigidos pelo transportador e podem ser pedidos pela alfândega.
Posso usar o Carnet ATA para mandar reparar mercadorias no estrangeiro? Não. O Carnet ATA aplica-se apenas a mercadorias utilizadas temporariamente e sem alterações. A reparação paga ou a transformação no local excluem a utilização deste documento.
Quantos países aceitam o Carnet ATA? Segundo a ICC e a OMA, participam no sistema ATA dezenas de países e territórios aduaneiros, incluindo o Reino Unido, os países da UE, os EUA, o Canadá, o Japão, a China e a Austrália.
O que acontece se as mercadorias não regressarem dentro do prazo? A câmara de comércio emissora aciona a garantia aduaneira e o titular do carnet pode ser responsabilizado pelos direitos, impostos e juros devidos no país de importação temporária.
O eATA já funciona entre o Reino Unido e Portugal? Sim, em princípio: o Reino Unido e Portugal (como Estado-Membro da UE) pertencem ao primeiro grupo de países que, segundo a ICC, confirmou a prontidão para carnets digitais desde 1 de junho de 2026. Na prática, a disponibilidade do formato digital depende da câmara emissora e do itinerário, pelo que convém confirmá-la antes da viagem.
Quando pode ajudar uma agência aduaneira?
A agência aduaneira agencjacelna.uk, registada no CDS e com número EORI do Reino Unido, apoia as formalidades de admissão temporária do lado britânico e nos procedimentos da UE. Podemos ajudar a:
- verificar se o Carnet ATA é o regime adequado para as suas mercadorias
- preparar a lista de mercadorias e os documentos de acompanhamento
- coordenar as formalidades do lado britânico (CDS) e da UE
- tratar mercadorias sensíveis (equipamento médico, eletrónica, ferramentas de assistência técnica)
Antes de viajar, entre em contacto connosco: erros nos carimbos ou o incumprimento do prazo do carnet podem custar mais do que a própria garantia aduaneira. Veja também as nossas páginas sobre exportação para o Reino Unido e procedimentos especiais.
Fontes
- ICC: eATA Carnet (iccwbo.org)
- GOV.UK: Apply for an ATA Carnet
- Autoridade Tributária e Aduaneira: Ofício Circulado n.º 16116/2026 (eATA)
- GOV.UK: Special procedure: temporary admission, ATA carnets
- OMA: atualização do grupo de trabalho eATA (maio de 2025)
- WCO News: Digitization of ATA Carnets, from pilot to implementation
- LCCI: ATA Carnet
Perguntas frequentes
O Carnet ATA substitui a fatura ou a guia de transporte?
Não. O Carnet ATA comprova o caráter temporário da importação ou exportação. A fatura comercial (ou pró-forma), a lista de embalagem e os documentos de transporte continuam a ser exigidos pelo transportador e podem ser pedidos pela alfândega.
Posso usar o Carnet ATA para mandar reparar mercadorias no estrangeiro?
Não. O Carnet ATA aplica-se apenas a mercadorias utilizadas temporariamente e sem alterações. A reparação paga ou a transformação no local excluem a utilização deste documento.
Qual é a validade de um Carnet ATA?
No máximo 12 meses a contar da data de emissão, sem possibilidade de prorrogação. Se precisar de mais tempo, tem de pedir um novo carnet.
O que acontece se as mercadorias não regressarem dentro do prazo?
A câmara emissora aciona a garantia aduaneira e o titular do carnet pode ser responsabilizado pelos direitos, impostos e juros devidos no país de importação temporária.
O eATA já funciona entre o Reino Unido e Portugal?
Em princípio sim: segundo a ICC, o Reino Unido e os Estados-Membros da UE estão habilitados a tratar carnets digitais desde 1 de junho de 2026. Na prática, depende da câmara emissora e do itinerário, pelo que convém confirmar antes da viagem.
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