ENS, GMR e BTOM: os fundamentos da segurança fronteiriça do Reino Unido

Desde 2021, o transporte rodoviário entre a UE e o Reino Unido está sujeito a um sistema de controlos fronteiriços em várias camadas. As três siglas a conhecer são ENS, GMR e BTOM, e é difícil gerir a logística diária desta rota sem perceber como se relacionam.

ENS: Entry Summary Declaration

A ENS é uma declaração de segurança (safety and security) apresentada ao HMRC, no serviço Safety and Security GB, antes de as mercadorias entrarem em território britânico. Corresponde, do lado da UE, à ENS apresentada no Import Control System 2 (ICS2). Para as mercadorias que seguem da UE para a Grã-Bretanha, a obrigação aplica-se desde 31 de janeiro de 2025.

Quem apresenta a ENS?

A obrigação recai sobre o transportador ou o seu representante autorizado (por exemplo, uma agência aduaneira). No transporte rodoviário entre a UE e o Reino Unido, a ENS é frequentemente apresentada por uma agência aduaneira em nome do transportador.

Quando apresentar a ENS?

Prazos mínimos segundo as orientações do HMRC:

• Ro-ro (ferry, com ou sem motorista): pelo menos 2 horas antes da chegada.
• Eurotúnel (rodoviário): pelo menos 1 hora antes da chegada ao terminal Eurotunnel, em Coquelles.
• Transporte ferroviário: 1 hora (viagem com menos de 2 horas) ou 2 horas (viagem superior a 2 horas) antes da chegada.
• Transporte marítimo short sea (curta distância, incluindo contentores): pelo menos 2 horas antes da chegada.
• Transporte marítimo deep sea (contentores): pelo menos 24 horas antes do carregamento no porto de partida.

O que contém a ENS?

A ENS inclui os dados do transportador, a matrícula do veículo e do reboque, o itinerário (porto de partida e porto de chegada ao Reino Unido), os dados das mercadorias (descrição, peso, código SH, expedidor e destinatário) e a informação sobre portos ou terminais. Para saber mais sobre quando a ENS é exigida, veja a declaração ENS aplica-se a todos os transportes?

GMR: Goods Movement Reference

O GMR é um número único de movimento de mercadorias gerado no Goods Vehicle Movement Service (GVMS), gerido pelo HMRC. É exigido para todas as mercadorias transportadas num veículo, reboque ou contentor que passem por locais servidos pelo GVMS, como Dover, o Eurotúnel, Holyhead e Hull. Os pormenores estão em GMR (Goods Movement Reference) explicado.

Como se cria o GMR?

O GMR é criado por um agente aduaneiro ou por um transportador com acesso ao GVMS. São necessários:

• o MRN da declaração aduaneira de importação no CDS (se aplicável) ou o MRN de trânsito do NCTS;
• o MRN da ENS, que no percurso UE → Grã-Bretanha é opcional; indicá-lo permite ao GVMS notificar automaticamente a chegada das mercadorias;
• a matrícula do veículo (trator), que tem de coincidir exatamente;
• o porto de entrada previsto.

Como usa o motorista o GMR?

O motorista indica o número do GMR no check-in do porto (na aplicação do terminal, num leitor ou na cancela). O GVMS verifica se todas as declarações associadas ao GMR são válidas. Se forem, o veículo é autorizado a avançar (Check In); caso contrário, é encaminhado para a zona de inspeção.

BTOM: Border Target Operating Model

O BTOM é o modelo operacional de controlos fronteiriços anunciado pelo governo britânico em agosto de 2023 e posto em prática em várias fases a partir de 2024. Pretende uniformizar e reforçar os controlos de importação, em especial para alimentos, plantas e animais.

O que mudou com o BTOM para o transporte UE–Reino Unido?

• Desde 31 de janeiro de 2024: certificados de saúde para produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais de risco médio, e alimentos e alimentos para animais de origem não animal de alto risco provenientes da UE.
• Desde 30 de abril de 2024: controlos documentais e físicos SPS (sanitários e fitossanitários) às mercadorias da UE, consoante a categoria de risco.
• Desde 31 de janeiro de 2025: declarações de segurança (ENS) para as mercadorias da UE para a Grã-Bretanha.
• IPAFFS: sistema de notificação das mercadorias reguladas, a preencher antes da entrada.

Para uma carga industrial comum (peças automóveis, bens de consumo), o BTOM não trouxe alterações de fundo além da habitual ENS e do GMR. Para cargas de alimentos, plantas e animais, a mudança é significativa; veja o guia sobre exportação de alimentos para o Reino Unido.

Fluxo de documentos: do carregamento ao desalfandegamento

1. Carregamento: a ENS é apresentada e obtém-se o MRN da ENS.
2. Agência: cria o GMR no GVMS (matrícula e MRN das declarações; o MRN da ENS é opcional neste percurso).
3. Motorista: segue para o porto com o número do GMR.
4. Porto: o GMR é lido e o GVMS verifica todos os MRN.
5. Resultado: «Clear» e embarque, ou «Hold» e inspeção.
6. Após a entrada: desalfandegamento de importação no CDS e MRN de importação.

Resumo

Quando pode ajudar uma agência aduaneira?

Somos uma agência aduaneira registada no CDS, com número EORI do Reino Unido. Apresentamos a ENS em nome do transportador, criamos o GMR e tratamos do desalfandegamento de importação. Contacte-nos antes da partida, ou veja também GMR vs ENS: a diferença e o que preparar.

Fontes

• GOV.UK: Get a goods movement reference
• GOV.UK: Safety and security import requirements: entry summary declarations
• GOV.UK: The Border Target Operating Model

Verifique as alterações em gov.uk/hmrc; as regras mudam.

Perguntas frequentes