Documento T1: como funciona o trânsito do Reino Unido para a UE

O documento T1 é a declaração de trânsito (declaração para o regime de trânsito externo) que permite transportar mercadorias não pertencentes à União por vários países sem pagar direitos nem outras imposições em cada fronteira. Os montantes ficam suspensos até a remessa chegar à estância aduaneira de destino e o trânsito ser encerrado (artigo 226.º do Código Aduaneiro da União; orientações do HMRC sobre trânsito).

Na prática, quando se fala em «T1» ou «trânsito T1», trata-se da circulação de mercadorias ao abrigo da Convenção relativa a um regime de trânsito comum, de que o Reino Unido faz parte. Abaixo explicamos como o T1 se distingue do T2, quem o abre e quem o encerra, como funciona a garantia e que erros evitar.

O que é o T1: definição e utilização

O trânsito permite movimentar mercadorias entre o Reino Unido, a UE e outros países da Convenção por via aérea, ferroviária, rodoviária ou marítima. Graças a ele, é possível adiar a declaração completa de importação ou exportação e o pagamento dos direitos até ao fim do transporte, tratando parte das formalidades na estância de partida ou de destino, ou nas instalações do operador (como expedidor ou destinatário autorizado) (GOV.UK).

O Reino Unido é parte da Convenção de trânsito comum, tal como a UE, a Geórgia, a Islândia, o Listenstaine, a Moldávia, o Montenegro, a Noruega, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Suíça, a Turquia e a Ucrânia (lista do GOV.UK, atualizada em 1 de novembro de 2025). Se as mercadorias seguirem por estrada para um país fora da Convenção, ou através dele, pode ponderar-se o regime TIR.

T1 ou T2: qual é a diferença?

A escolha depende do estatuto aduaneiro das mercadorias:

• T1 (trânsito externo): mercadorias não pertencentes à União, por exemplo as enviadas do Reino Unido para a UE. Durante o transporte, não estão sujeitas a direitos de importação (artigo 226.º do CAU).
• T2 (trânsito interno): mercadorias da União transportadas de um ponto da UE para outro através de um país ou território fora da UE, sem alteração do estatuto aduaneiro (artigo 227.º do CAU).

As mercadorias da União só são colocadas em trânsito externo em casos especiais (artigo 226.º, n.º 2, do CAU). A prova do estatuto de mercadorias da União (T2L) é uma declaração distinta, que não se apresenta no NCTS como trânsito (GOV.UK).

Quem abre o T1 e onde é encerrado

• Abre-o a pessoa autorizada a usar o regime (o titular do regime), em regra o exportador ou o seu agente aduaneiro, apresentando a declaração de trânsito no NCTS na estância de partida ou nas instalações do expedidor autorizado.
• Encerra-o a estância aduaneira de destino ou o destinatário autorizado. O regime termina quando as mercadorias e as informações necessárias estão disponíveis na estância de destino (artigo 233.º do CAU).
• O transportador e o destinatário que receba as mercadorias sabendo que circulam em trânsito são responsáveis por as apresentar na estância de destino, no prazo e sem alterações (artigo 233.º, n.º 3, do CAU).

Um T1 pode, em certas condições, terminar noutra estância que não a declarada; veja é possível encerrar um T1 em qualquer estância aduaneira?

Garantia de trânsito

O trânsito exige uma garantia aprovada pelo HMRC. Cobre a dívida potencial de direitos, IVA e impostos especiais de consumo que surgiria se o transporte não fosse corretamente encerrado; se a remessa for encerrada no destino, não há dívida. Uma garantia aduaneira geral é obrigatória se usar o trânsito mais de 3 vezes em 12 meses ou se quiser ser expedidor autorizado. Até ao encerramento, parte da garantia fica cativa para esse transporte e, se não houver saldo suficiente, não poderá abrir outro (GOV.UK, consulta de 29 de setembro de 2026).

Documentos e dados para o T1

Segundo o GOV.UK, para o transporte no NCTS precisa de: número EORI (ou o número de identificação do operador de um país da Convenção), morada da empresa, garantia, número da entrada no Customs Declaration Service (para mercadorias já introduzidas em livre prática), dados do veículo e descrição das mercadorias. O transporte pode ser acompanhado do documento de acompanhamento de trânsito (TAD) com o número MRN e um código de barras; na estância de destino apresentam-se as mercadorias e o TAD (ou o MRN com código de barras em formato eletrónico). A lista completa está em que documentos são necessários para o T1.

T1 passo a passo (saída do Reino Unido)

1. Planeie o itinerário, verifique se é necessária uma declaração de exportação e reúna os dados do transportador.
2. Apresente a declaração de exportação (se exigida), carregue as mercadorias, aponha os selos (se aplicável) e registe o número do selo no NCTS.
3. Apresente a declaração de trânsito no NCTS com o número da declaração de exportação. Na saída das instalações do expedidor autorizado, aguarde a libertação pelo HMRC; na estância de partida, o transportador leva aí as mercadorias.
4. Imprima o TAD (o expedidor autorizado imprime-o nas suas instalações) e entregue-o ao transportador com os restantes documentos. O MRN do TAD é o número do transporte.
5. O transportador apresenta as mercadorias e o TAD nas estâncias de trânsito indicadas na declaração.
6. A estância de destino ou o destinatário autorizado encerra o trânsito. Confirme no NCTS que o transporte foi concluído e a garantia libertada, e peça ao transportador a confirmação de receção da estância aduaneira ou do destinatário.

Fonte dos passos: HMRC, Moving goods out of Great Britain through common transit countries. Uma empresa britânica tem de usar o NCTS se quiser transportar mercadorias ao abrigo da Convenção de trânsito comum.

Erros mais frequentes: T1 não encerrado

• As mercadorias chegaram, mas ninguém as apresentou na estância de destino. O sistema não recebe a notificação de chegada e o transporte fica em aberto. A apresentação das mercadorias e do TAD informa o NCTS da chegada (GOV.UK).
• Falta de confirmação de receção e de documentação. O HMRC recomenda pedir ao transportador a confirmação da estância aduaneira ou do destinatário e conservar a documentação do transporte.
• Alteração do itinerário contra o declarado. Se foi fixado um itinerário obrigatório, a estância de trânsito seguinte pode recusar a passagem ou reencaminhar a remessa.
• Garantia insuficiente. Não conseguirá abrir o transporte seguinte.

As consequências de um encerramento incorreto incluem a libertação tardia da garantia e até coimas e montantes adicionais. Se as mercadorias não chegarem ao destino, o HMRC contacta o expedidor no prazo de 7 dias a contar da data em que a remessa devia ter chegado (GOV.UK). O que verificar quando um T1 fica pendente: T1 não encerrado: o que verificar.

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Quando pode ajudar uma agência aduaneira?

Preparamos documentos de trânsito T1/T2 para a exportação e o trânsito de mercadorias do Reino Unido para a UE, em conformidade com o procedimento NCTS. Veja também a página sobre o documento T1 e o desalfandegamento.

Ligue: +44 333 335 5072 ou aceda ao formulário de contacto. Orçamento individual, fornecido após o envio dos documentos.

Agência aduaneira registada no CDS, n.º EORI do Reino Unido.

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