Os Incoterms 2020 são 11 regras da Câmara de Comércio Internacional que definem quem organiza e paga o transporte, o seguro e o desalfandegamento, e quando o risco passa do vendedor para o comprador. Regulam a relação entre as partes, não as obrigações perante a alfândega.
Índice
Os Incoterms (International Commercial Terms) são regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI) que definem, num contrato de compra e venda internacional, quem organiza e paga o transporte, o seguro e o desalfandegamento, e quando o risco passa do vendedor para o comprador. Os Incoterms 2020 reúnem 11 regras e destinam-se a evitar que as partes, muitas vezes de países e sistemas jurídicos diferentes, tenham de negociar cada pormenor: basta acordar a regra e o local nomeado.
Em resumo
- Sete regras servem para qualquer modo de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP.
- Quatro regras servem só para transporte marítimo e por via navegável interior: FAS, FOB, CFR e CIF.
- Os Incoterms regulam a relação entre vendedor e comprador; não alteram as obrigações perante a alfândega nem determinam quem é o declarante.
- Indique sempre a versão («Incoterms 2020») e o local exato, por exemplo «FCA Lisboa, Incoterms 2020».
As 11 regras Incoterms 2020
Regras para qualquer modo de transporte
| Regra | Significado | Quando o vendedor entrega e o risco passa |
|---|---|---|
| EXW — Ex Works | Entrega à disposição do comprador | Nas instalações do vendedor (ou noutro local nomeado), sem carregar nem desalfandegar para exportação |
| FCA — Free Carrier | Entrega ao transportador | Depois de carregadas no meio de transporte do comprador, se o local for do vendedor; ou à disposição do transportador, se for outro local |
| CPT — Carriage Paid To | Transporte pago até | Na entrega ao transportador contratado pelo vendedor; este paga o transporte até ao destino |
| CIP — Carriage and Insurance Paid To | Transporte e seguro pagos até | Como o CPT, mas o vendedor contrata também seguro para o comprador, até ao destino |
| DAP — Delivered at Place | Entregue no local | No meio de transporte de chegada, pronto a descarregar, no local de destino nomeado |
| DPU — Delivered at Place Unloaded | Entregue no local, descarregada | Depois de descarregada do meio de transporte de chegada, no local de destino nomeado; é a única regra em que o vendedor descarrega |
| DDP — Delivered Duty Paid | Entregue com direitos pagos | No meio de transporte de chegada, desalfandegada para importação, pronta a descarregar no local de destino |
Regras para transporte marítimo e por via navegável interior
| Regra | Significado | Quando o vendedor entrega e o risco passa |
|---|---|---|
| FAS — Free Alongside Ship | Entrega ao lado do navio | Quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque nomeado |
| FOB — Free On Board | Entrega a bordo | Quando as mercadorias estão a bordo do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque nomeado |
| CFR — Cost and Freight | Custo e frete | A bordo do navio; o vendedor paga o frete até ao porto de destino, mas não tem de segurar as mercadorias |
| CIF — Cost, Insurance and Freight | Custo, seguro e frete | A bordo do navio; o vendedor paga o frete e contrata seguro para o comprador até ao porto de destino |
Nos grupos C (CPT, CIP, CFR, CIF), o vendedor paga o transporte principal, mas o risco passa para o comprador antes: na entrega ao transportador ou a bordo. Por isso, o vendedor cumpre a obrigação de entrega mesmo que as mercadorias não cheguem ao destino. As descrições baseiam-se no texto oficial da CCI, Incoterms® 2020.
Incoterms e alfândega: o que as regras não resolvem
- Declarações aduaneiras. Em EXW, o comprador trata do desalfandegamento de exportação, o que pode ser difícil se não estiver estabelecido no país de exportação; por isso FCA é frequentemente preferível. Em DDP, o vendedor tem de poder cumprir as formalidades de importação no país de destino (por exemplo, número EORI e, se aplicável, registo de IVA).
- Valor aduaneiro. O valor aduaneiro não depende apenas do preço de fatura: os custos de transporte e seguro até ao local de entrada no território aduaneiro fazem, em regra, parte do valor. Diferentes Incoterms colocam estes custos em partes diferentes do preço, pelo que convém verificar a fatura. Para o cálculo na prática, veja How to calculate duty and VAT importing from the UK (EN).
- Quem é o declarante. Se contrata uma agência ou um representante, indique-o no contrato de venda e confirme que o EORI e os documentos correspondem. Veja Documento T1 — desalfandegamento quando houver trânsito.
- Seguro e responsabilidade. Apenas em CIP e CIF o vendedor tem de contratar seguro a favor do comprador; nas outras regras, cada parte deve segurar o risco que suporta.
Como escolher o Incoterm certo
- Defina o modo de transporte: se for marítimo, avalie FOB, CFR e CIF; para contentores e transporte multimodal, FCA, CPT e CIP costumam ser mais adequados do que FOB, CFR e CIF.
- Decida quem quer ter o controlo do transporte e o risco: se o comprador tem forwarder de confiança, FCA; se o vendedor quer garantir a entrega, DAP.
- Defina quem trata das formalidades de exportação e de importação e quem paga direitos e IVA.
- Escreva a versão e o local no contrato e na fatura: «DAP, Porto, Incoterms 2020».
Quando pode ajudar uma agência aduaneira
Se está a negociar um contrato com o Reino Unido e não sabe quem deve ser o declarante, quem paga o IVA na importação ou como o Incoterm escolhido afeta o desalfandegamento, uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode analisar o contrato e a fatura antes do envio. Contacte-nos com as condições da venda e a rota da mercadoria.
Veja o vídeo: Como compreender os termos do comércio internacional — guia completo
Fontes
- Câmara de Comércio Internacional (CCI): Incoterms 2020
- Regulamento (UE) n.º 952/2013 (Código Aduaneiro da União), artigo 71.º — elementos do valor aduaneiro
Informação geral e educativa; não substitui o texto oficial dos Incoterms® 2020 nem aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
O que são os Incoterms?
São regras da Câmara de Comércio Internacional que definem, nos contratos de compra e venda internacionais, quem organiza e paga o transporte, o seguro e as formalidades, e quando o risco passa do vendedor para o comprador. Os Incoterms 2020 contêm 11 regras.
Quais são os Incoterms 2020?
Para qualquer modo de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP. Só para transporte marítimo e por via navegável interior: FAS, FOB, CFR e CIF.
Qual a diferença entre DAP e DDP?
Em DAP, o vendedor entrega as mercadorias no local de destino, no meio de transporte de chegada e pronto a descarregar, mas o comprador trata do desalfandegamento de importação e paga direitos e IVA. Em DDP, o vendedor entrega as mercadorias já desalfandegadas para importação.
Os Incoterms determinam quem é o declarante aduaneiro?
Não. Regulam a relação entre vendedor e comprador, mas as obrigações perante a alfândega e a definição do declarante resultam da legislação aduaneira. Convém indicar no contrato quem trata das declarações e confirmar que o EORI e os documentos correspondem.
Quando é que o EXW pode causar problemas?
Em EXW, o comprador trata do desalfandegamento de exportação, o que pode ser difícil se não estiver estabelecido no país de exportação. Por isso, o FCA é frequentemente a alternativa mais adequada.
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