O número EORI da UE funciona no Reino Unido?

Desde o Brexit, o Reino Unido tem o seu próprio sistema aduaneiro e o seu próprio registo de operadores económicos. Por isso, o número EORI que a AT lhe atribuiu em Portugal (prefixo PT) identifica-o perante as autoridades da UE, mas não substitui o número EORI do Reino Unido, emitido pelo HMRC.

Dois sistemas, dois números

O EORI (Economic Operators Registration and Identification) é o número que identifica o operador nas declarações aduaneiras. Cada território aduaneiro tem o seu:

Uma empresa que comercie nos dois sentidos precisa, em regra, dos dois números: o da UE para as declarações na UE e o GB para as declarações no Reino Unido. Segundo o HMRC, quem tem um número EORI que não começa por GB tem de pedir um número GB separado, se quiser ser importador ou exportador no Reino Unido.

Quando precisa do número GB

O HMRC indica que pode precisar de um número EORI se movimentar mercadorias entre a Grã-Bretanha e outro país, incluindo os da UE, ou entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Na prática, precisa dele quando:

• apresenta declarações de importação, exportação ou trânsito no CDS;
• entrega a declaração sumária de entrada (ENS) pelo serviço Safety and Security GB;
• pede uma decisão aduaneira no Reino Unido.

Se vende para um cliente britânico que importa por conta própria, é ele que figura como importador na declaração e tem de ter o seu número GB. A sua empresa só precisa do GB se for ela a importar ou exportar no Reino Unido, ou se se encontrar numa das situações em que o HMRC exige o número mesmo sem sede britânica, como o trânsito ou a ENS.

Empresa portuguesa sem sede no Reino Unido

Em regra, o número EORI é atribuído a empresas com sede ou estabelecimento no país em causa. Uma empresa sem estabelecimento no Reino Unido pode, ainda assim, pedir o número GB nos casos indicados pelo HMRC (trânsito, ENS, admissão temporária, decisões aduaneiras, transportador). Nesses pedidos não é preciso indicar UTR, código SIC nem número de National Insurance. O pedido faz-se em linha, no GOV.UK; o passo a passo está em como obter um número EORI no Reino Unido.

Se não puder ou não quiser ter o número, pode nomear um representante aduaneiro estabelecido no Reino Unido, que trata das formalidades em seu nome. Segundo o HMRC, uma empresa sediada fora do Reino Unido que importa para a Grã-Bretanha só pode nomear um representante aduaneiro indireto.

Como verificar um número EORI

Para números com prefixo GB, use o serviço gratuito do HMRC Check an EORI number. Para números da UE e outros prefixos, como o XI, use a ferramenta de validação EORI da Comissão Europeia.

Quando pode ajudar uma agência aduaneira?

Somos uma agência aduaneira registada no CDS, com número EORI do Reino Unido. Ajudamos a perceber que número cada parte da operação precisa de ter, a preparar o pedido do EORI GB e a apresentar as declarações. Contacte-nos antes do primeiro envio, ou veja as nossas páginas sobre importação do Reino Unido para Portugal e exportação para o Reino Unido.

Fontes

• GOV.UK: Get an EORI number
• GOV.UK: Check which EORI number you need
• GOV.UK: EORI if you move goods to or from Northern Ireland
• GOV.UK: Check an EORI number

Perguntas frequentes