Como determinar corretamente a origem das mercadorias

A origem das mercadorias é o país com o qual um produto tem a sua ligação económica determinante, segundo regras aduaneiras próprias; não é o mesmo que a etiqueta «Made in…», o país onde se comprou ou o estatuto aduaneiro. Determina-se verificando, por ordem, se as mercadorias são inteiramente obtidas num país e, se não forem, se sofreram nesse país uma transformação suficiente. Entre o Reino Unido e a UE, a origem decide ainda se pode aplicar-se o direito preferencial de 0%.

O que é a origem das mercadorias

A origem estabelece a ligação entre um produto e o país de que se considera originário. Não se confunde com a marca «Made in…», com o país de compra ou com o estatuto aduaneiro do produto. A sua determinação é muitas vezes complexa e exige conhecer o produto e as regras aplicáveis. Importa não só para fixar os direitos, mas também para aplicar restrições comerciais como as sanções.

Primeira pergunta: as mercadorias são inteiramente obtidas?

Em regra, as mercadorias inteiramente obtidas num país são originárias desse país. Incluem, por exemplo:

• produtos minerais extraídos do solo ou do fundo do mar do país;
• produtos vegetais colhidos no país;
• animais vivos nascidos e criados no país e os produtos deles obtidos;
• produtos da caça e da pesca praticadas no país;
• produtos da pesca marítima obtidos pelos navios do país, bem como os fabricados a bordo dos seus navios-fábrica exclusivamente a partir desses produtos;
• artigos usados recolhidos no país, que só servem para recuperação de matérias-primas, e desperdícios e resíduos de operações de fabrico realizadas no país;
• mercadorias produzidas no país exclusivamente a partir dos produtos acima.

Estes casos são raros. Na maior parte dos produtos intervêm matérias-primas ou componentes de vários países, e é preciso analisar o processo de fabrico.

Segunda pergunta: a transformação foi suficiente?

Segundo as regras de origem não preferencial do Código Aduaneiro da União (artigo 60.º), uma mercadoria em cuja produção intervêm vários países é originária do país em que sofreu a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial e economicamente justificada, efetuada numa empresa equipada para o efeito, que resulte num produto novo ou represente uma fase importante do fabrico.

Há operações que, por si só, nunca conferem origem, por serem insuficientes. Exemplos típicos:

• operações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o transporte e o armazenamento;
• divisão e reunião de volumes;
• lavagem, limpeza, remoção de pó, óxido, óleo, tinta ou outros revestimentos;
• passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
• pintura e polimento simples;
• descasque, descaroçamento ou remoção de cascas de frutos, frutos de casca rija e legumes;
• afiação, trituração simples ou corte simples;
• crivagem, triagem, classificação, calibragem, composição de sortidos;
• acondicionamento simples em garrafas, latas, frascos, sacos, caixas, e fixação em cartões ou tábuas;
• aposição ou impressão de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos nos produtos ou nas embalagens;
• mistura simples de produtos, mesmo de espécies diferentes;
• montagem simples de partes de um artigo para constituir um artigo completo, ou desmontagem em partes;
• abate de animais.

Origem preferencial e não preferencial

Origem preferencial: dá direito a preferências pautais decorrentes de acordos comerciais. Os produtos com origem preferencial podem beneficiar de taxas reduzidas ou de isenção de direitos. Origem não preferencial: não dá direito a preferências, mas é relevante para controlos aduaneiros, rotulagem, sanções e contingentes. Antes de determinar a origem, pergunte-se, por isso, para que efeito a vai usar.

Reino Unido–UE: a origem preferencial na prática

Ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC), as mercadorias originárias estão sujeitas a direitos de 0%, desde que cumpram as regras de origem. Três pontos esclarecem as dúvidas mais frequentes:

• 0% não é automático. Aplica-se apenas se as mercadorias tiverem origem preferencial segundo as regras do ACC para o seu código SH, e se a origem for comprovada. Comprar no Reino Unido ou na UE não confere por si só origem preferencial: conta onde e como o produto foi fabricado. Para classificar corretamente o produto, veja Código SH.
• A prova é a declaração de origem. O exportador (ou o próprio importador, com o seu conhecimento) comprova a origem; o certificado EUR.1 não é utilizado entre o Reino Unido e a UE. A declaração figura numa fatura ou noutro documento comercial, sem assinatura nem carimbo.
• Exportadores da UE e REX. Um exportador da UE indica o seu número REX quando o valor da expedição excede 6000 EUR; o registo faz-se junto da autoridade aduaneira nacional do exportador. Um exportador do Reino Unido indica o seu número EORI começado por «GB» e não se regista no REX.

Para o pormenor da declaração, veja Statement on origin and the REX system (EN) e UK–EU rules of origin (EN). Se o produto incorpora componentes de outros fornecedores, recolha antes as declarações de fornecedor (EN). Para o conjunto de formalidades, consulte as páginas Importação do Reino Unido para Portugal e Exportação para o Reino Unido.

Por que é tão importante determinar bem a origem

• Incumprimento das regras aduaneiras: uma origem errada pode levar a infrações e às respetivas consequências jurídicas.
• Perdas financeiras: pagar direitos mais altos do que o devido ou perder isenções a que teria direito. Se uma declaração de origem for emitida sem cumprir as regras, o importador pode ter de pagar os direitos e juros numa verificação a posteriori.
• Atrasos na entrega: uma origem mal documentada atrasa o desalfandegamento.
• Risco de sanções: se as mercadorias provierem de países sujeitos a sanções ou restrições comerciais, uma origem mal apurada pode expor a empresa a coimas e restrições.

Quando pode ajudar uma agência aduaneira

Se o produto tem componentes de vários países, se quer saber se o direito de 0% é aplicável ou se precisa de verificar a declaração de origem antes do envio, uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode analisar o caso com base nas regras do ACC e nos seus documentos. Contacte-nos com a descrição do produto, o código SH e os países de origem dos componentes.

Perguntas frequentes