Código TARIC: o que é e como consultar um código

O TARIC é a pauta integrada da União Europeia: uma base de dados multilingue em que a Comissão Europeia reúne todas as medidas relativas à Pauta Aduaneira Comum, incluindo taxas de direitos, medidas antidumping, contingentes e proibições. O código TARIC é o número de mercadoria nessa base: assenta no código NC (8 dígitos) e, com a subdivisão TARIC, tem 10 dígitos. Permite verificar, para um produto e um país de origem concretos, que medidas se aplicam à importação na UE.

O que é o TARIC

O TARIC (do francês Tarif Intégré de la Communauté) é, segundo a Comissão Europeia, uma base de dados que integra todas as medidas relativas à Pauta Aduaneira Comum e à legislação comercial e agrícola conexa. Contém a nomenclatura das mercadorias, os códigos adicionais, as unidades suplementares, os códigos dos documentos exigidos na UE e os códigos de países e territórios. Não abrange impostos nacionais como o IVA ou os impostos especiais de consumo; esses verificam-se na legislação nacional. Fonte: Comissão Europeia — EU Customs Tariff (TARIC).

Estrutura do código: SH 6 → NC 8 → TARIC 10 dígitos

A estrutura é feita por camadas, e cada camada descreve as mercadorias com mais precisão:

• Capítulo (2 dígitos) e posição (4 dígitos) — nível do Sistema Harmonizado (SH).
• Subposição SH (6 dígitos) — nível comum a muitos países em todo o mundo. Para o pormenor do SH, veja Código SH.
• Subposição NC (8 dígitos) — a Nomenclatura Combinada da UE; segundo a Comissão, cada código NC tem um número de 8 dígitos, uma designação e uma taxa de direitos (Combined Nomenclature).
• Subdivisão TARIC (10 dígitos) — o 9.º e o 10.º dígitos, que com o código NC formam o código TARIC (artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 2658/87). Usam-se quando a UE introduz medidas específicas, como direitos antidumping, suspensões de direitos ou contingentes. Se não houver subdivisão, o 9.º e o 10.º dígitos são «00».
• Código adicional TARIC (4 caracteres) — usado em casos excecionais (artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento 2658/87), por exemplo quando a medida depende do produtor sujeito a direitos antidumping ou de uma variante da mercadoria.

Os 6 primeiros dígitos são comuns a muitos países, pelo que o código constante da fatura de um fornecedor de fora da UE pode não bastar para o desalfandegamento na UE: os restantes dígitos escolhem-se segundo a pauta da UE.

Como consultar um código na base de dados TARIC da Comissão

1. Abra a consulta TARIC no sítio da Comissão Europeia.
2. Se conhece o código, introduza-o no campo do código da mercadoria; se não, use a navegação pela nomenclatura ou a pesquisa por texto nas designações (pode escolher o idioma).
3. Selecione o país de origem (nas exportações, o país de destino); as taxas preferenciais e as medidas antidumping dependem dele.
4. Defina a data correta: as medidas têm datas de aplicação, e uma consulta para uma data futura pode devolver dados incompletos.
5. Leia todas as secções de medidas (taxas, proibições e restrições, contingentes, antidumping), não apenas a taxa de base.

Se a ferramenta indicar formato de código inválido, a Comissão sugere tentar os 6 primeiros dígitos e chegar ao código navegando pela nomenclatura.

O que mostra o TARIC

• Taxas e preferências — direitos aplicáveis a países terceiros, preferências, suspensões autónomas e contingentes pautais.
• Medidas de defesa comercial — direitos antidumping, direitos de compensação e medidas de salvaguarda.
• Proibições e restrições — proibições e limites de importação ou exportação e controlos, por exemplo CITES, bens de dupla utilização e controlos veterinários e fitossanitários; além dos códigos dos documentos exigidos na UE.
• Medidas agrícolas — incluindo componentes agrícolas e preços representativos.
• Vigilância das importações e exportações de mercadorias.

O TARIC não indica o IVA nem os impostos especiais de consumo nacionais. Para saber como reduzir direitos legalmente, veja Procedimentos especiais para redução de direitos aduaneiros.

TARIC e UK Trade Tariff ao importar para a Grã-Bretanha

O TARIC é a pauta da União Europeia. O Reino Unido mantém a sua própria pauta, disponível no serviço UK Trade Tariff do GOV.UK: nele verifica o código de mercadoria, os direitos e o IVA na importação para o Reino Unido, bem como suspensões e reduções. O governo britânico sublinha que só os 6 primeiros dígitos são comuns em todo o mundo e que o resto depende do país; por isso, um código TARIC não deve ser copiado automaticamente para uma declaração na Grã-Bretanha, nem o contrário. Segundo o GOV.UK, as mercadorias classificam-se a 10 dígitos na importação para o Reino Unido e a 8 dígitos na exportação (GOV.UK — product specific rules); numa declaração CDS, os dígitos 9 e 10 só se indicam na importação.

IPV: quando o código é duvidoso

Se a classificação for contestável ou o risco de erro for elevado, pode pedir uma informação pautal vinculativa (IPV, em inglês BTI). É uma decisão da autoridade aduaneira que, quanto à classificação, vincula as autoridades em relação ao seu titular e o titular em relação às autoridades; nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do Código Aduaneiro da União, é válida por 3 anos a contar da data em que produz efeitos. Detalhes: BTI: what it is and how to get it (EN). Sobre como determinar o código em si, veja CN codes 2026 (EN).

Erros frequentes com códigos TARIC

• Usar o código da fatura do fornecedor sem o verificar — um fornecedor de fora da UE indica muitas vezes apenas o código SH (6 dígitos), enquanto o desalfandegamento na UE exige o código completo.
• Omitir o país de origem — os direitos antidumping e as preferências dependem da origem (e por vezes do produtor).
• Falta do código adicional — para mercadorias sujeitas a uma medida, tem de indicar o código adicional correto de 4 caracteres.
• Data de consulta errada — taxas e medidas têm datas de aplicação; verifique a situação à data da declaração.
• Ignorar proibições, restrições e documentos — a taxa de direitos não é tudo.
• Copiar um código da UE para uma declaração do Reino Unido (ou o contrário).
• Classificar pelo nome comercial em vez de pelas características, matéria e utilização da mercadoria.

Quando pode ajudar uma agência aduaneira

Se tem dúvidas sobre o código das suas mercadorias ou sobre as medidas aplicáveis na importação, contacte-nos: uma agência aduaneira registada no CDS e com número EORI do Reino Unido verifica a classificação e indica os documentos necessários para o desalfandegamento. Sobre custos, veja How much does UK customs clearance cost? (EN).

Perguntas frequentes