UKCA: o que é e como afeta as importações para o Reino Unido

Neste artigo explicamos o que é o UKCA (UK Conformity Assessed), que produtos abrange e o que verificar para colocar legalmente mercadorias no mercado da Grã-Bretanha. Para uma comparação lado a lado das duas marcações, veja CE and UKCA Marking in the United Kingdom (EN).

1. O que é o UKCA?

O UKCA é uma marcação que confirma que um produto cumpre os requisitos do Reino Unido em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Diz respeito aos produtos colocados no mercado da Grã-Bretanha nos grupos abrangidos pelos regimes UKCA/CE; para a maioria deles, o fabricante pode escolher entre UKCA e CE (GOV.UK: Using the UKCA marking). Um guia passo a passo está em UKCA Certification: Does Your Product Need It? (EN).

2. Que produtos abrange?

Os regimes UKCA/CE abrangem numerosas categorias de produtos, entre as quais:

• equipamento elétrico e eletrónico;
• brinquedos e produtos para crianças;
• máquinas industriais;
• dispositivos médicos;
• produtos de construção;
• equipamento de rádio e de telecomunicações.

3. O UKCA substituiu a marcação CE?

A marcação UKCA está disponível desde 1 de janeiro de 2021, mas não passou a ser a única marcação. Nos termos das Product Safety and Metrology etc. (Amendment) Regulations 2024, o Reino Unido continua a reconhecer a marcação CE no mercado da Grã-Bretanha, em complemento ou em vez do UKCA, para a maioria dos produtos abrangidos pela regulamentação do Department for Business and Trade, sem data final fixada. Alguns setores (por exemplo, dispositivos médicos e produtos de construção) têm regras próprias, pelo que deve consultar as orientações em vigor para o seu produto (GOV.UK). Na Irlanda do Norte aplica-se a marcação CE (ou CE e UKNI).

4. Como se obtém a certificação UKCA?

Se optar pela marcação UKCA:

• assegure-se de que o produto cumpre os requisitos regulamentares do Reino Unido;
• prepare a documentação técnica, incluindo especificações, relatórios de ensaio e declaração de conformidade;
• para certos produtos, providencie a certificação através de um organismo de avaliação da conformidade aprovado no Reino Unido.

5. Quais as consequências de não ter a marcação exigida?

Produtos sem a marcação de conformidade exigida (UKCA ou, quando reconhecida, CE) e sem a respetiva documentação não podem ser legalmente colocados no mercado da Grã-Bretanha. Isso pode levar a:

• recusa do desalfandegamento;
• sanções financeiras;
• retirada dos produtos do mercado.

6. O que mudou com o Brexit para os importadores

• O importador tem de verificar se a marcação CE é reconhecida na Grã-Bretanha para o seu produto ou se o UKCA é exigido.
• O importador tem de verificar que o fabricante cumpriu os procedimentos de conformidade exigidos e marcou o produto, e tem de indicar o seu nome e morada postal no produto (ou, quando não for possível e as regras o permitirem, na embalagem ou num documento que o acompanhe) (GOV.UK).

7. Quando pode ajudar uma agência aduaneira

Uma agência aduaneira não emite a marcação UKCA: a responsabilidade é do fabricante e, quando exigido, de um organismo de avaliação da conformidade. Do lado aduaneiro, uma agência registada no CDS e com número EORI do Reino Unido pode ajudar com a descrição e a classificação correta das mercadorias e com a documentação do desalfandegamento da importação, incluindo a informação sobre a conformidade do produto. Veja as páginas Importação do Reino Unido para Portugal e Exportação para o Reino Unido, ou, para eletrónica, Importing electronics to the UK (EN). Não tem a certeza de que o CE é suficiente para as suas mercadorias? Contacte-nos e ajudamos a definir o que preparar antes do envio.

Resumo: como se preparar para os requisitos UKCA

1. Verifique se a marcação CE basta para o seu produto ou se o UKCA é exigido.
2. Garanta a conformidade com as normas de segurança e qualidade do Reino Unido.
3. Prepare a documentação técnica completa.
4. Consulte um especialista para cumprir todos os requisitos legais.

Perguntas frequentes